Garantia-Safra abre inscrição mesmo com inadimplência

O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu inscrições do programa Garantia-Safra para o período 2020/2021, onde os agricultores familiares poderão receber até R$ 850,00 de ajuda financeira caso tenham perda de até 50% da safra agrícola. O curioso é que os produtores rurais de 20 municípios do Norte de Minas que aderiram em 2019.  No total, 78 municípios da região se habilitaram no programa e 15 tinham sido atendidos e no mês de agosto mais 43, dando o total de 58 atendidos. Mas 20 municípios ainda não receberam.  O Governo Federal anunciou que vai disponibilizar R$ 468 milhões para execução do Garantia-Safra em 2021.

Podem se inscrever agricultores familiares de 10 estados na área da Sudene. As regras para safra 2020/2021 foram definidas no dia 1º de setembro, na 23ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Garantia-Safra. Nessa data foi estabelecido o valor do benefício; os percentuais de aportes dos agricultores familiares, municípios, estados e da União; e a prorrogação dos prazos para inscrições e adesões dos agricultores familiares, em função da pandemia do Covid-19.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por causa de estiagem ou excesso de chuvas. Criado pela lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Mapa, instituiu o benefício Garantia-Safra visando atender aos agricultores familiares da Região Nordeste e norte de Minas Gerais.

As principais regras para a implementação da safra 2020/2021 são o valor do benefício é de R$ 850,00, mas para se cadastrar o agricultor familiar paga R$ 17,00; o município paga R$ 51/por cada agricultor aderido; o Estado paga R$ 102 por cada/agricultor aderido e a União paga R$ 346,66/cota disponibilizada.