Palestra orienta sobre as Obrigações Legais Ambientais das empresas em 2019

Todo mês de janeiro as empresas devem ficar atentas para o prazo de validade da licença ambiental. É que a formalização do processo de revalidação da licença de operação deve ser feita até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença em curso, para que seja concedida a sua prorrogação, a partir da data de vencimento até a manifestação final do COPAM ou da SUPRAM. Também deve ser verificado o prazo de cumprimento das condicionantes (incluindo o monitoramento de efluentes, resíduos, emissões, ruídos, etc.), cujo descumprimento pode gerar multa e até mesmo a perda da licença concedida, entre outras obrigações.

O setor de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alerta que, para estar em dia com as Obrigações Legais Ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental. Com o objetivo de facilitar o cumprimento de todas estas exigências, anualmente, a FIEMG lança uma cartilha que contém as principais Obrigações Legais Ambientais do ano vigente. E, visando orientar os empresários, a FIEMG Regional Norte promoverá no dia 19 de fevereiro, das 8h30 às 12h, em sua sede, a palestra “Obrigações Legais Ambientais 2019”.

De acordo com a Analista Ambiental da Fiemg Regional Norte, Laila Tupinambá Mota, serão abordados: As Obrigações Legais da Indústria em 2019, pela advogada de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIEMG, Denise Bernardes Couto; Os Recursos Hídricos e a Legislação Aplicável em Minas Gerais, pelo Analista Ambiental da Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira; e a Regularização Ambiental, por palestrante ainda a ser definido.

A fim de facilitar o cumprimento destas normas, o Sistema FIEMG, por meio da Gerência de Meio Ambiente, disponibilizará gratuitamente, no evento, a cartilha contendo as principais Obrigações Ambientais de 2019. “A legislação é dinâmica e mutável, portanto, é importante que os empresários busquem informações e se adequem as exigências, alcançando resultados cada vez mais sustentáveis e competitivos”, reforça a analista ambiental da FIEMG. Ela alerta ainda que “este ano tivemos alterações no Cadastro Técnico Federal e no Relatório Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras - RAPP, e estas alterações são válidas para o relatório deste ano que deve ser preenchido até março. Dentre as mudanças ocorridas, podemos destacar alterações das informações que deverão ser prestadas através dos formulários de “Efluentes Líquidos” e “Fontes Energéticas Poluentes” no RAPP e a remoção de atividades que não possuem mais enquadramento no cadastro”.

Mais informações sobre o evento pelo telefone 38 3221-0200 ou no site: www.fiemg.com.br/regionalnorte no ícone Eventos, onde também as inscrições poderão ser feitas. As vagas são limitadas.