Ruralistas do NM propõem autolicenciamento ambiental

Os ruralistas do Norte de Minas proporão ao Estado que seja implantado o autolicenciamento ambiental, conforme sugestão levantada por uma equipe multiprofissional especializada nessa área. O conteúdo foi apresentado na segunda-feira à noite aos dirigentes da Sociedade Rural de Montes Claros, Sindicato dos Produtores Rurais, Comitê da Bacia Hidrográfica Verde Grande, Associação Comercial e Industrial de Montes Claros e Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor). Eles consideram que atualmente, o licenciamento é burocrático e lento. Além disso, o Estado não tem recursos logísticos e recursos humanos adequados para fiscalizar cada tipo de realidade.

“A proposta visa o autolicenciamento, no qual através de sistema de informação engenheiros são capazes de emitir a licença para o cliente sob a pena de co-responsabilidade. Sendo assim, o maior fiscal do Estado será o profissional da engenharia. Por sua vez, a fiscalização pode ser por meio de empresas credenciadas especializadas com RH e logística para cada realidade. Assim, a empresa também se responsabilizará pelos pareceres positivos e negativos”, diz Danilo Dias de Moraes, Engenheiro ambiental, geógrafo e engenheiro de segurança.

Ele também acredita que o Estado não perder arrecadação já que tal custo é pago pela taxa de fiscalização. O licenciamento tornará se muito rápido. Os profissionais da engenharia e outros viverão uma nova realidade de mercado valorizado. Por sua vez, o atual órgão ambiental passará a ser gestor do sistema e fiscalizar por amostragem o serviço. Segundo Danilo “o objetivo é um serviço rápido, eficiente, muito mais seguro, já que há um triângulo de responsabilidades e co-responsabilidades no qual todos se fiscalizam, em fim, uma burocracia inteligente a serviço do desenvolvimento e proteção efetiva do meio ambiente”.

Este novo modelo de trabalho não vai gerar custos para o Estado. Pelo contrário, aponta o engenheiro. Ele garante que com decreto ou Deliberação Normativa as mudanças inéditas apresentadas podem ser implantadas. Os estudos têm cerca de dez anos.  O projeto lembra em partes o modelo da terceirização das clínicas do Detran. Por exemplo, na engenharia civil é assim, a responsabilidade pelo sucesso e risco da obra já existe e é inerente ao profissional. No caso, não necessariamente o projeto estrutural do engenheiro civil precisa de ser julgado por outro engenheiro estatal. Aplica se o código penal, civil e outros dispositivos. Mariana e Brumadinho são consequências deste modelo atual de gestão. No Ceará já se aplica para alvarás e licenciamentos pequenos. No Paraná já está lançando ideia similar para o órgão ambiental.

Por diversas vezes, a Sociedade Rural esteve reunida com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, em Belo Horizonte, mas nada foi feito para simplificar e agilizar os processos e dotar as SUPRAMS de pessoal suficiente qualificado e treinado. Com a proposta do grupo de trabalho vamos enviar um documento ao Governador de Minas, Romeu Zema, para que ele possa nos apoiar nessa empreitada.

“Por muito tempo buscamos mudar a atual legislação que não nos atende. Um dos maiores entraves ao desenvolvimento do agronegócio regional é o licenciamento ambiental. O Governo do Estado cria as leis e as obrigações, mas não contrata pessoal qualificado e suficiente para atender a demanda. Leva-se até dois anos para obter-se uma outorga de água, por exemplo. Os termos de referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, são complexos, caros e demorados, exigindo a participação de profissionais das mais diversas qualificações, como arqueólogos, paleontólogos, sociólogos, agrônomos, biólogos, etc”, garante José Luiz Veloso Maia, Presidente da Rural. 

Sobre a nova proposta, o ruralista diz que a ideia foi bem recebida pela entidade e pelos parceiros que lutam por um meio ambiente justo e igualitário, que atenda aos interesses dos produtores, que sofrem com períodos longos de estiagem. O que se pede é uma revisão urgente do modelo adotado em Minas. De acordo com o presidente, o produtor quer cumprir as leis, quer fazer o licenciamento, mas o Estado não ajuda. A burocracia é muito grande e as decisões são muito lentas. Sem esse licenciamento o produtor não tem acesso ao crédito e fica ilegal perante o Estado.