Agressores de mulheres beneficiados com prescrição

O procurador Otávio Batista Rocha Machado com a
superintendente Izabel Cristina Lisboa

O promotor Guilherme Roedel Fernandez Silva, da Curadoria da Violência Contra a Mulher, denunciou ontem de manhã que vários homens acusados de agressão a mulheres foram beneficiados com a prescrição dos processos movidos contra eles, pois os processos tiveram de ser extintos, depois que os crimes deixaram de ser julgados em tempo.

Ele citou ainda que mais de 100 processos foram extintos. Segundo Silva, a Delegacia da Mulher tem mais de 3.000 registros de atos de violência contra a mulher, mas sem qualquer medida, por falta de condições, assim como 1.800 inquéritos estão com atraso para serem concluídos. Ontem foi o Dia Nacional da Luta Contra a Violência a Mulher.

O seu alerta foi realizado ontem de manhã durante a capacitação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, no auditório da Escola Normal, para debater esse assunto. O evento trouxe a Montes Claros a Superintendente Izabel Cristina Lisboa, que atua na área de violência contra a mulher na Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que anunciou a criação do Centro de Referencia Contra a Violência a Mulher.

O curioso é que desde o ano de 2016 a mesma Secretaria Estadual anunciou a criação do Centro de Referencia em Direitos Humanos, que passados dois anos, ainda não saiu do papel.

No evento, a socióloga Tereza Raquel Bethônico ‘colocou o dedo na ferida’, ao lamentar que Montes Claros precisa aprimorar as políticas públicas nessa área, pois se existe rede, ela está desarticulada, pois existem muitos equipamentos do setor que são desconhecidos. Ela propôs a união de quem trabalha nessa área e que as ações devem ser de Estado e não de administração.

O tenente André Joaquim de Souza, que comanda a Patrulha Preventiva da Violência Domestica afirmou que ocorreu mudança na sistemática de atuação da Polícia Militar, pois agora a primeira chamada dos casos de violência contra a mulher é atendida por uma viatura convencional. Somente a segunda chamada é pela Patrulha Preventiva.

O secretário municipal de Educação, Benedito Said, reforçou a importância de fortalecer as famílias, que são vitimas da fragilidade institucional. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, enfatizou que desde o ano passado a Coordenadoria Municipal da Mulher foi reativada e que em dezembro será realizado um grande evento na cidade para discutir o assunto.

O secretário Paulo Braga, de Articulação Politica, lamentou a pouca presença de pessoas na capacitação e cobrou o fortalecimento da família. O procurador geral Otavio Batista Rocha Machado salientou que além da violência física, existe o assedio moral e vários outros tipos.

O promotor Guilherme Roedel Fernandez Silva, da Curadoria da Violência Contra a Mulher, salientou que o Norte de Minas tem em média 8.500 registros de violência contra a mulher, como ocorreu em 2017, mas o incomoda quando nota que a rede não está atuando de forma integrada e, por isso, a decisão de promover essa capacitação. Lamentou a prescrição dos mais de 100 processos de violência contra a mulher e mais de 3.000 registros parados na Delegacia da Mulher e mais de 1.800 inquéritos policiais em atraso.

A solenidade de abertura do evento