Apae recebe micrônibus e ONGs são atendidas em Moc

A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros recebeu um micro ônibus adaptado para atender à demanda dos seus internos. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, publicou a dispensa de licitação para a referida doação. Por outro lado, o Conselho Municipal da Criança e Adolescente aprovou o repasse de recursos para o Orfanato de Montes Claros. O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a aplicação dos recursos da Rede Cuidar. As publicações saíram no Diário Oficial de Montes Claros.

No caso da APAE, foi celebrado o acordo de cooperação, visando à doação do veículo adaptado, cujo objetivo é a estruturação da rede de serviços de proteção social especial, conforme proposta aprovada e fundamentada na Lei Municipal nº 5.113 de 04 de fevereiro de 2019. A lei considera inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica.

Para o repasse ao orfanato, serão usados os recursos do  Fundo Especial para a Infância e Adolescência-FIA para o Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a ser usado no projeto “Entre letras, passos e cores”, na oferta do Serviço de Acolhimento Institucional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e segurança das crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e dar continuidade aos projetos sociais para crianças e adolescentes que moram em bairros em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social do entorno da Organização como processo preventivo. O projeto visa potencializar atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social para garantir proteção social por meio do desenvolvimento de potencialidades, com o intuito de oportunizar aquisições para a conquista da autonomia, cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. (GA)