Bombeiros flagram faculdade com auto falsificado

a faculdade flagrada com Auto de Vistoria, segundo
o Corpo de Bombeiros, falsificado

O 7º Batalhão de Bombeiros Militar vivenciou uma situação inédita: flagrou a Faculdade Prominas, de Montes Claros com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) falsificado, em vistoria realizada na segunda-feira. O documento é que atesta que a edificação ou área de risco está regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e, portanto, possui meios preventivos para promover a segurança dos ocupantes do local em caso de sinistro.  Na hora da operação, a direção da escola informou que adquiriu a educandário com esse auto e desconhecia o problema. O GAZETA pediu esclarecimentos oficiais à instituição de ensino, mas ainda não recebeu.

Uma equipe da 2ª Companhia de Prevenção e Vistoria do 7º BBM, durante ação fiscalizadora, constatou a possível irregularidade. O AVCB apresentado pelos responsáveis durante a ação foi impresso em papel comum e continha os mesmos dados básicos, com o número de ordem do AVCB, número do projeto de incêndio, relatório da vistoria de liberação, área liberada e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um outro AVCB emitido para uma edificação diferente.

Foi feito o devido registro dos fatos em Relatório de Eventos de Defesa Social (REDS) do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que foi acionada para o local, para posterior encaminhamento à Polícia Civil, órgão competente para realizar a apuração e responsabilização dos envolvidos. O comando do 7º Batalhão salienta que a falsificação de AVCB é crime, estando tipificado no art. 297 do Código Penal Brasileiro e quem o comete pode receber pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

O 7º BBM alerta a toda a população Norte Mineira que os AVCBs emitidos pela unidade são confeccionados em papel moeda, impressos em impressora matricial, podendo ser conferida a sua autenticidade na sede da 2ª CiaPV. Além disso, desde o dia 01/08/2019, com o advento do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (INFOSCP), também são emitidos AVCB digitais, que possuem um código e uma chave de autenticação que poderão ser conferidos no link informado no documento.