Câmara precisará de mais R$1,5 milhão para nova sede

A empresa BML Engenharia, vencedora da licitação para a construção dos terceiro e quarto andares do prédio da Câmara Municipal de Montes Claros, pelo valor de R$1.746.492,92, deverá receber a ordem de serviço  na próxima segunda-feira, pois tem de apresentar a garantia financeira do empreendimento, o que ainda não ocorreu. Porém, a Câmara Municipal precisará investir mais R$1,5 milhão para concluir toda obra, a colocando em pleno funcionamento. Ontem de manhã, a assessoria do presidente José Marcos Martins de Freitas explicou que o contrato da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município e depende agora apenas da empresa apresentar a garantia.

A licitação vencida pela BML Engenharia no valor de R$1.746.492,92 é para levantar o terceiro e quarto andares e fazer o acabamento na parte externa. O empenho do contrato foi realizado pela contabilidade da Câmara Municipal e a verba de R$800 mil que existe no caixa já está disponível para ser usado. O contrato prevê que essa etapa da obra seja executada em seis meses. Depois disso, tem de ser realizado o acabamento interno com as divisões das salas, inclusive com isolamento acústico das salas e espaços do prédio.

Como será necessário mais R$1,5 milhão para a última etapa do prédio, a Câmara Municipal terão que derrubar o veto do prefeito Humberto Souto ao Projeto de Lei 99, que instituiu o Fundo Especial de Natureza Contábil (FENC). O seu valor seria de R$1.775.777,70, que seria usado especificamente para aquisição de bens imóveis e ou construção de sede própria. A construção do novo prédio teve início em 2012 e o valor para finalizar a obra já está em caixa. Está prevista para o dia 17/12 uma nova licitação, mas o FENC assegura o valor, caso nenhuma empresa apareça para participar do processo.