Comerciários de Montes Claros temem perder o emprego

o comércio da cidade

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros (Sindcomerciários) entende que a medida provisória 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mataria o trabalhador de fome. “Na contramão das medidas adotadas pelos demais países que, na tentativa de manter a economia sem colapso através da manutenção dos empregos e salários dos empregados, para que sobrevivam, o Governo Federal editou a MP 927/2020, que dentre várias formas de se flexibilizar as férias e compensação de jornadas através do banco de horas, permitiria a suspensão, sem recebimento de salários, por até quatro meses, o que pode levar milhões de trabalhadores a morrerem de fome”.

O assessor jurídico Marcelo Braga afirma que “no entanto, salientamos que esta suspensão é uma medida inconstitucional. O texto da MP deixa ainda claro que, caso adote essa medida não há necessidade de formalização de acordo coletivo com entidade sindical, o que deixa ainda mais clara a intenção de abandono dos trabalhadores à própria sorte, o que não pode ser visto com bons olhos. Muito pelo contrário. Graças aos esforços das lideranças sindicais e ao trabalho da oposição no Congresso, o trecho que permite a suspensão foi revogado ainda na tarde de segunda-feira. Agora a luta é pela revogação total da medida que nada mais é do que outra tentativa de penalizar o trabalhador”.

Ele cita que enquanto Holanda e Dinamarca, só a título exemplificativo, arcam com 75 a 90% dos salários dos trabalhadores das empresas que não dispensarem, o Brasil luta para socorrer bancos e os grandes capitais, deixando a mingua milhões de trabalhadores e de pequenas empresas que não tem meios de se manterem “vivos” em meio a essa crise. “Reforçamos aos trabalhadores que não é possível que as empresas imponham a suspensão a que se referia a MP 927/2020. Deve-se observar, portanto, os acordos e convenções coletivas, bem como deve haver tentativa de se flexibilizar férias e banco de horas de maneira que não fiquem os empregados no prejuízo de seus salários”.

O assessor esclarece que “é muito importante estarmos abertos aos meios justos e razoáveis de flexibilização que visem manter os salários e vencimentos ainda que de forma mais precária, mas sempre visando a sua manutenção, sendo ainda racionais no uso dos recursos para que possamos enfrentar esses tempos tão difíceis. É importante também frisar que, sem empregos e sem salários, a economia para totalmente e não retoma depois de passado este período. A solução é conjunta, é coletiva e vamos precisar de muita sabedoria, equilíbrio e paciência neste momento”.  (GA)