Comissões dão parecer para aumento e castramóveis

As Comissões Técnicas de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal deram parecer ontem de manhã a oito projetos que tramitam no legislativo e com isso, agora podem ser levados ao plenário para apreciação dos 23 vereadores. Um dele é que autoriza o aumento de 4,57% para os 10 mil servidores municipais e outro que permite a compra do Castramóvel, viabilizado com emenda parlamentar. Os presidentes da Comissão Legislação, Justiça e Redação Aldair Fagundes (PT), e o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Wilton Dias (PHS), salientam a importância desses projetos.

Dos oito projetos analisados pelas comissões técnicas, cinco são de iniciativa da Prefeitura de Montes Claros.  O primeiro concede reajuste aos servidores municipais de 4,57% para vigorar no salário de maio, que será pago até o último dia útil do mês. O segundo projeto abre crédito especial no orçamento vigente para compra dos Castramóveis que tem parte do recurso de emenda parlamentar e complementação do município. O terceiro estabelece critérios para produtividade dos odontólogos do município. O quarto projeto  autoriza a concessão de uso de imóvel do município na comunidade de Lavaginha à Associação de moradores daquela comunidade. O quinto abre crédito de mais de 600 mil reais para reestruturação dos ESFs da Vila Anália e Cidade Industrial.

Os outros três projetos são de iniciativa dos vereadores. Um deles institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia no calendário oficial do município. Os outros dois denominam nomes de duas vias da cidade. A comissão de Legislação, Justiça e Redação avaliou e aprovou a constitucionalidade e a legalidade dos projetos. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas verificou dentro dos três que envolvem recursos, que os mesmos estão dentro dos critérios do orçamento aprovado e em vigor do município. Agora os projetos estão à disposição da mesa diretora da Câmara para colocar em pauta já na próxima reunião. (GA)