Complexo ambiental é sancionado depois de seis dias

Foi publicada ontem, no Diário Oficial, a Lei 5.312, sancionada pelo prefeito Humberto Souto, a lei e que cria o Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel, no Grande Ibituruna. O curioso é que o projeto foi votado em caráter de urgência, no dia 20, mas passados seis dias é que foi sancionado. Todos os projetos sempre precisam passar por três sessões de plenário. Com o regime de urgência, foi apenas uma votação e com isso, impede a discussão com maior profundidade e deixa de ouvir os especialistas nessa área. A criação desse complexo foi uma forma de abafar a manifestação da Associação dos Moradores do Bairro Ibituruna, que é contra a alienação da área debaixo das torres de alta tensão, pois entende que o local é área verde. Uma ação civil pública foi movida, mas a liminar acabou negada.

Pela nova lei, 100 mil metros quadrados são transformadas em área verde, impedindo a venda ou qualquer construção na área. Os moradores alegam que o terreno foi vendido para abrigar uma área verde, em acordo inclusive realizado a nível judicial. Porém em 2015 uma lei permitiu a alienação da área. O prefeito Humberto Souto repassou uma área para o Grupo Coteminas, em permuta de áreas; cedeu terreno para a construção do Fórum Judicial e ainda para a Clínica Rosa Mística. O Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel terá como finalidade a ocupação e apropriação, pela população, das áreas verdes descritas;  a implantação de um espaço de convivência padronizado, com áreas de caminhada, práticas esportivas e eventos culturais integrados ao espaço natural e  a proteção da fauna e flora do bioma local, inclusive com projetos educacionais.

Para a implementação do Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar, através do Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall Juliano Maia Almeida, convênios com entes públicos e parcerias com entidades privadas, bem como captar recursos necessários a consecução do projeto. O Município deverá depositar recursos captados pelo Instituto e de outras fontes, no Fundo Municipal de Investimentos (FMI), instituído pela Lei Municipal de n.º 5.094, de 17 de outubro de 2018, bem como utilizar recursos dele provenientes. A primeira etapa de execução do Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel, deverá ser implementada em uma área total de aproximadamente de 87.580,73m².

O Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall Juliano Maia Almeida será responsável pelo gerenciamento de todos os projetos necessários à execução do Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel. As pistas de rolamento projetadas de forma marginal às áreas verdes deverão, de forma preferencial, serem pavimentadas com pisos permeáveis, de modo a aumentar a capacidade de absorção de água. As demais áreas verdes descritas comporão a segunda etapa do Complexo Ecológico Jardins da Serra do Mel. (GA)