Consórcio Mocbus assina contrato de concessão do Transporte Coletivo

com as lotações. É de Girleno Alencar

O Consórcio Mocbus, formado pelas empresas Alprino e Solarius, assinou na última quinta e sexta-feira o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros por 20 anos, pelo qual pagarão R$10 milhões, a serem aplicados em melhoria do sistema viário, sendo a primeira parcela de R$1 milhão em 30 dias. Porém, o contrato já começa com polêmica: as duas empresas venceram a licitação com o preço da tarifa por R$2,75, com o argumento de que a licitação foi aberta em março de 2018 e, portanto, o valor tem de ser reajustado para promover o equilíbrio financeiro. A Prefeitura de Montes Claros entende que esse reajuste tem de ocorrer um ano depois do dia que começar a concessão. O Ministério Público alega que tem de ser em março deste ano.

O advogado Rayne Savan Brito, que defende o Consórcio Mocbus, explica que, na quinta-feira (18), os dirigentes do consórcio assinaram o contrato e na sexta-feira foi a vez do prefeito Humberto Souto. Ele deverá ter seu extrato publicado no Diário Oficial de Montes Claros na edição de amanhã. É a segunda vez que a concessão do transporte coletivo urbano foi licitada. A primeira vez ocorreu em 2007 e na época as duas empresas pagaram R$11,7 milhões por 10 anos de concessão e que poderiam ser prorrogados por mais 10 anos. Neste ano, a Prefeitura realizou a segunda licitação, na qual as empresas pagarão R$10 milhões por 20 anos, mas reduziram o valor da tarifa, de R$2,85 para R$2,75. A diferença é que a empresa Transmoc, depois de 48 anos de atuação, saiu da concessão e foi substituída pela Solarius, do mesmo grupo empresarial.

Na sexta-feira, o advogado Rayne Savan protocolou no Ministério Público um pedido de esclarecimentos sobre os dados matemáticos apresentados pelo promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor, na proposta de acordo sobre o valor da tarifa de lotação em Montes Claros. O MP propôs que o desconto de R$0,56 na tarifa, determinado pelo Tribunal de Justiça, seja dividido em sete anos, com o desconto de R$0,16 a partir do segundo ano. Com isso, a tarifa descontada seria de R$0,96 ao todo. O consórcio alega que a ordem judicial mandou descontar R$0,35 e que o MP corrigiu para R$0,56 e, com esse escalonamento, aumenta para R$0,96. (GA)