Empresas de Transporte querem tarifa do lotação a R$ 3,10

A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano querem que a Prefeitura de Montes Claros cumpra a ordem judicial e autorize o aumento da tarifa do lotação para R$ 3,01 imediatamente, assim como esperam que esse valor seja ampliado para R$ 3,10 em pouco tempo, quando assinarem o novo contrato da concessão por 20 anos. O presidente da entidade, Henrique Sapori explica que o Consórcio Mocbus apresentou a proposta de R$ 2,75 para a tarifa na licitação, por que a Prefeitura pediu que esse valor fosse como base o ano de 2018. Logo após assinar o contrato, as duas empresas vencedoras, Alprino e Solaris, pedirão a revisão do preço, que deverá  ser fixada em R$ 3,10.

O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros concedeu mandado de segurança movido pelas duas concessionárias e mandou o prefeito Humberto Souto aumentar o valor do lotação na cidade de R$ 2,85 para R$ 3,01. Porém o procurador geral do município, Otávio Batista Rocha Machado anunciou que na segunda-feira (13) entrará com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para derrubar esse mandado de segurança e manter a tarifa em R$ 2,85, pois garante que a licitação derrubou o valor da tarifa para R$ 2,75. As duas concessionárias discordam da interpretação da Procuradoria Municipal.

O empresário Henrique Sapori lamenta que a Procuradoria Geral do Município adote essa medida, pois afirma que foi a própria Prefeitura que apresentou ao Poder Judiciário a planilha com o valor de R$ 3,10 e que a pedido do Ministério Público deveria cair para R$ 3,01 por causa da prorrogação da concessão por 18 meses. “Tenho certeza que o prefeito Humberto Souto não se interessa em ver as duas concessionarias sem condições de cumprir o contrato, ainda mais que o desequilíbrio financeiro inviabiliza a concessão” – explica o presidente da ATCMC.

Na sua decisão, o juiz Francisco Lacerda autorizou a Prefeitura a reter o aumento de R$ 0,16 de cada usuário do lotação, das linhas operadas pela Transmoc, por que a empresa está devendo ao município. Henrique Sapori afirma que a empresa entrou com ação judicial contra a cobrança e espera resolver a situação em poucos dias. Ele  lembra que o ultimo aumento de lotação ocorreu em 29 de maio de 2017.