Empresas pedem impugnação da licitação de lotação

As empresas Alprino e Transmoc entraram na Prefeitura de Montes Claros com pedido de impugnação da licitação do transporte coletivo urbano, com a alegação de irregularidade, pois o edital exige que cada empresa comprove a experiência de atuar com 78 ônibus, o que as deixam fora da licitação. O presidente da Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano, Henrique Sapori Neto estranha essa exigência, pois afirma que há 45 anos as  duas empresas contam com 65 e 67 veículos. Ele teme que isso seja uma estratégia para retirar as atuais empresas da concorrência. O procurador municipal Otávio Batista Rocha Machado esclarece que recebeu a impugnação e está analisando junto com a Comissão de Licitação e Empresa Municipal de Transportes e Trânsito.

Desde o dia 19 de dezembro que a Prefeitura publicou a licitação para o transporte coletivo urbano, com expectativa de arrecadar R$10 milhões, a serem aplicados em melhorias no sistema. Porém, a Associação das Empresas do Transporte Coletivo alega que as duas empresas moveram ação judicial, com o argumento  de que tem a concessão até o ano de 2027, pois em 2007 venceram a licitação de 10 anos, com previsão de prorrogação por mais 10 anos. Na licitação que foi aberta agora, elas têm até o dia 12 de fevereiro para apresentarem a proposta, que tem como principal item, o menor preço.  

A novidade nessa licitação é que as 120 linhas do transporte coletivo urbano devem ser exploradas apenas por uma empresa, quando até agora eram duas empresas. O novo edital permite a formação de consorcio, entre elas. As novidades são de que as empresas terão de assegurar o transporte gratuito de alunos ao parque municipal, durante toda semana. Desde o ano de 2008 esse serviço era ofertado aos moradores, aos domingos. Também fixa que os idosos acima de 60 anos terão acesso ao transporte gratuito, quando a lei determina acima dos 65 anos. O edital fixa, ainda, que a empresa que propor a tarifa acima no valor de R$ 3,30 será automaticamente eliminada. (GA)