Entidades ameaçam acionar justiça contra projeto de Bombeiros Civis

As entidades da área empresarial de Montes Claros decidiram acionar a Justiça para impedir que entre em vigor o projeto de autoria do vereador Wilton Dias (PHS), para que sejam instituídos os Bombeiros Civis em Montes Claros. O projeto deverá ser votado hoje e o vereador Wilton Dias, autor do projeto, está forçando a sua aprovação,  aproveitando o cargo de secretário da Câmara Municipal e a omissão dos outros vereadores, que temendo perder o voto dos bombeiros civis, preferiram cruzar os braços. O  vereador  afirma que o projeto é legal e que fez as correções cobradas pelas entidades, como a retirada da obrigatoriedade de contratação, para deixar como facultativo.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ernandes Ferreira, se queixa de que este projeto está tendo uma tramitação diferenciada, pois se pede regime de urgência, quando poderia haver maior discussão. Ele alerta que se for necessária a contratação do profissional, como a lei determina, o custo será repassado ao consumidor, implicando que a população arcará com essa despesa. Além disso, afirma que os Bombeiros Militares têm alertado sobre a ilegalidade do projeto, pois a lei estadual disciplina o assunto. Essa situação foi colocada para os vereadores, em reunião realizada na semana passada, mas mesmo assim se mantém a intransigência.

No documento enviado a cada vereador, as entidades que representam as classes empreendedoras de Montes Claras  “manifestam  a total contrariedade ao projeto de que cria a figura do Bombeiro Civil, visto entender que Montes Claros, em razão de suas características de seguir uma legislação rígida imposta pelo Estado de Minas Gerais e imperativamente exigida pela Corporação de Bombeiros Militares, quando da liberação dos projetos de incêndios, não comporta mais exigências nesta área.  Podemos enumerar uma série de outros fatores que qual projeto contraria a realidade e necessidade local e regional”.

Cita ainda que “cabe aos empreendedores locais ou aqueles atraídos para a região cumprir o papel de gerar emprego. Atribuir mais obrigações é perder competitividade para outras regiões e ainda o risco de perder a oportunidade de gerar emprego.  Eles salientam que todas as mazelas da corrupção que assola a nação e que gera o chamado custo Brasil, são pagas pelo consumidor e pelos empreendedores. Atribuir  mais custos para suas operações será, mais uma vez, impor o seu desânimo na geração emprego”.  Salientam que o país vive um momento uma crise, sendo maiores os custos de produtos ou serviços, menores serão as oportunidades de melhorar poder  aquisitivo da população.