Justiça obriga Unimontes arcar com o transporte de professores

O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, determinou que a Universidade Estadual de Montes Claros providencie o transporte dos seus professores para os municípios de Janaúba, Januária, São Francisco e Unaí, a partir do retorno das aulas no segundo semestre. Ele acatou ação movida pela Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), através do advogado Marcelo Henrique Alencar Maciel.  Os professores ficaram sem esse transporte no início deste ano e muitos deles passaram a custear essa despesa. A liminar saiu no final da tarde de sexta-feira (19) e somente na manhã desta segunda-feira é que a Unimontes será citada.

Na ação, a Adunimontes argumenta que o transporte era fornecido pelos municípios onde estão situados os campi, através de convênios firmados com a Unimontes. Contudo, os municípios de Janaúba, Januária, São Francisco e Unaí rescindiram os convênios, o que vem causando vários transtornos para comunidade docente e discente dos campi atingidos com a paralisação do transporte de professores. A Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças informou que há meses fez solicitação à Câmara de Orçamento e Finanças do Estado para que fosse autorizado procedimento licitatório para suprimento da necessidade noticiada. No entanto, o pleito ainda não foi apreciado e aprovado.

A Adunimontes apresentou o levantamento realizado pela professora Magda Martins Macedo, do Departamento de Educação da Unimontes, onde é apontado que aproximadamente 265 professores realizam viagens para ministrar aulas nos campi, sendo que 114 se encontram enfrentando algum tipo de entrevero para consecução de seu múnus, notadamente os professores com encargos didáticos nos campi de Januária, Janaúba, São Francisco e Unaí. 

O juiz Francisco Lacerda, no seu despacho, esclarece que é de responsabilidade do empregador o transporte do trabalhador até o seu local de trabalho. “Tanto, que a ré Unimontes, valendo se convênios com os municípios onde os campi estão instalados, fornecia o meio para que os professores pudessem se deslocar até à sala de aula dos referidos campi. Lado outro, não podem os professores serem penalizados financeiramente em decorrência da denúncia dos convênios por parte dos municípios, cabendo aos réus solidariamente efetivarem meios para que se restabeleça o transporte destes aos campi”.

Segundo ele, levando-se em consideração que as atividades letivas do segundo semestre do ano letivo serão iniciadas no próximo mês de agosto/2019, e a indefinição quanto ao transporte dos professores da Unimontes até os campi onde lecionam, certamente, impactará a vida acadêmica, entendo que o pedido de antecipação de tutela deve ser deferido. Por isso, ele deferiu a antecipação de tutela, determinado à Unimontes e ao Estado de Minas Gerais, solidariamente, forneçam, sem ônus, transporte de ida e volta para os Professores de Educação Superior e fixou uma multa diária de R$5 mil por até 30 dias, caso haja descumprimento ou demora. (GA)