Moc discute impactos da judicialização da saúde

O município de Montes Claros gastou, somente nos cinco primeiros meses deste ano, R$ 1.929.265,19 para cumprir as ordens judiciais e atender 3.596 pacientes, sendo que 2.815 casos foram para compra de fraldas e 420 casos de compra de medicamentos, que, neste caso, implicou em gasto de R$ 680 mil. Desde o ano de 2003, somente o ex-secretário municipal de Saúde, Waldeir Barreto, não teve a prisão decretada pela Justiça, pois todos outros correram risco de serem presos por descumprirem a ordem judicial. No mês de abril a atual secretária municipal, Dulce Pimenta, recebeu prazo de 24 horas para internar uma criança que veio de Bocaiuva, sob risco de ser presa. Uma criança foi retirada do CTI para abrir vaga e internar essa criança por ordem judicial.

É nesse cenário que será realizado hoje, a partir das 9 horas, o Seminário de Judicialização da Saúde do Norte de Minas, em parceria do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais e Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros. O evento ocorrerá no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams),  com a presença do desembargador Oswaldo Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o promotor, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcanti, curador de saúde em Montes Claros. A programação prossegue durante todo dia, com ampla discussão sobre o tema. No ano de 2015, foram expedidas 94 ordens e procedimentos judiciais e, em 2016, 106 casos em Montes Claros. Nesse ano, em cinco meses, já foram 63 e a previsão é de chegar a 153 casos.

Na semana passada, durante sua visita a Montes Claros, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, explicou que existe uma ferramenta para ajudar os juízes e promotores de Justiça nos casos: um aplicativo foi criado, ontem a demanda apresentada ao Poder Judiciário ou Ministério Público é repassado a essa equipe do Ministério da Saúde, que emite o parecer e ajuda a decisão sobre o assunto. Um dos maiores problemas no setor é que os médicos recomendam medicamentos não inseridos na lista do SUS e com isso, dificulta a compra do produto. (GA)