Moc inabilita clínica de fisioterapia auditiva em licitação

A Prefeitura de Montes Claros inabilitou o Núcleo de Reabilitação e Fisioterapia na licitação para a prestação do serviço de atenção à saúde auditiva, com a avaliação, diagnóstico, adaptação de aparelhos auditivos, terapias, acompanhamento e manutenção dos aparelhos. A decisão foi publicada no Diário Oficial, depois que a clínica deixou de apresentar documento que comprove a habilitação pelo Ministério da Saúde para a prestação do Serviço Ambulatorial de Saúde Auditiva no âmbito do SUS. Com isso, a Otorrino Fisio Center foi habilitada.

A publicação ocorreu no Dia Nacional do Surdos, que são as pessoas atendidas neste serviço. A Comissão de Avaliação Técnica deu parecer de que as duas empresas atenderam aos requisitos do edital de regularidade fiscal. Porém, na análise técnica, decidiu habilitar a sociedade empresária Otorrino Fisio Center, uma vez que atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório; e inabilitar a sociedade empresária Núcleo de Reabilitação e Fisioterapia, por não atender ao edital. Foram abertos cinco dias de prazo para qualquer tipo de recurso.

Em 26 de setembro é comemorado o Dia Nacional dos Surdos, pois nesse dia foi criada a primeira escola de surdos no Brasil, em 1857. O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) fica na cidade do Rio de Janeiro e ainda funciona com ensino especializado para crianças surdas. A data foi oficializada pela Lei federal 11.796, de 2008. Em Minas, o Dia Estadual do Surdo foi criado pela Lei 16.500, de 2006. As outras duas datas que marcam o Setembro Azul, no entanto, são baseadas num passado marcado por preconceito e lutas.

O dia 10 de setembro de 1880 ainda é lembrado pela comunidade surda e, por isso, foi escolhido para o Dia Mundial da Língua de Sinais. Naquele dia, num congresso sobre surdez em Milão (Itália), foi proibido o uso da linguagem de sinais em todo o mundo. A justificativa era de que a leitura labial seria a melhor forma de comunicação dos surdos e, a partir daí, eles foram obrigados a adotar a língua oral. Apesar da proibição, os surdos continuaram a usar a língua de sinais que, aos poucos, passou a ser aceita novamente.

A proibição do Congresso de Milão também inspirou a criação do Dia Internacional dos Surdos, comemorado todo último dia de setembro. A data lembra as lutas da comunidade ao longo dos anos e as conquistas alcançadas pela resistência. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) no início deste ano, no Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas são surdas, o que corresponde a 5% da população. Destas, 2,7 milhões não escutam absolutamente nada. (GA)