Moc põe IPTU para abril e taxa do lixo em junho

Os montes-clarenses pagarão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em abril e com possibilidade de parcelar em sete meses, enquanto a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos será em junho e com possibilidade de parcelar em quatro meses. O prefeito Humberto Souto assinou o Decreto 3802, com o calendário municipal de impostos municipais. Somente com o IPTU a previsão é arrecadar R$38 milhões, enquanto com a Taxa de Limpeza, outros R$6 milhões. Quem pagar a vista terá 4% de desconto. As guias já começam a ser emitidas para os 175 mil imóveis da cidade e os contribuintes devem receber o carnê em fevereiro. A parcela deverá ser de no mínimo R$60,00.

No decreto, o prefeito informa que a partir da data do lançamento do tributo,  os contribuintes poderão obter junto ao serviço de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças todas as informações do respectivo tributo. Os contribuintes serão considerados notificados do lançamento tributário a partir da data de seu recebimento ou conhecimento ou por meio da afixação da respectiva notificação na sede da Prefeitura. O contribuinte terá o prazo de 15 dias para impugnar ou reclamar sobre a notificação do lançamento do tributo, bem como para solicitar o reconhecimento de qualquer benefício tributário a que tenha direito. 

A cidade de Montes Claros tem 175 imóveis cadastrados, sendo que aproximadamente 30 mil deles são isentos do IPTU, por serem de pessoas carentes. O lançamento dos outros 145 mil imóveis daria uma receita de R$60 milhões, mas a arrecadação sempre é mais baixa e, por isso, deverá chegar a R$38 milhões. O pagamento a vista ou a primeira parcela vence em 18 de abril.  No caso da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos, o lançamento é de R$10 milhões, com previsão de arrecadação de R$6 milhões. O município gasta R$20 milhões por ano com essa despesa. O menor valor da taxa é de R$40,00 e a maior, de R$500,00 para a área central. O pagamento deve ser em 16 de junho.