Moc suspende feira livre e impede até mesmo caminhadas

reunião da Comissão

As feiras livres estão suspensas em Montes Claros, assim como as atividades esportivas, como as tradicionais caminhadas pelas pistas de cooper ou ruas da cidade, conforme decisão tomada pelo prefeito Humberto Souto, de comum acordo com a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta e publicada através do Decreto 4008, no Diário Oficial de ontem. Não se pode andar mais de três pessoas juntas. Além disso, qualquer festa dentro da casa deve ser com no máximo 10 pessoas. A medida tem como foco as pessoas com mais de 60 anos e com doenças crônicas. As feiras livres foram suspensas depois de constatar no domingo ser impossível cumprir a lei municipal, que manda distanciar cinco metros de cada banca. Porém a venda de hortifrutigranjeiros e laticínios poderá ser realizada de maneira individual, pelos produtores, mediante entrega domiciliar.

A publicação ainda apresenta uma novidade: impede que os municípios mandem seus pacientes para o sistema de saúde de Montes Claros, se não tiver a autorização da Central de Regulação já existente e quem descumprir a medida pode responder judicialmente por essa situação. O problema é que Montes Claros tem pactuação com os outros 85 municípios do Norte de Minas e recebe para isso. Se esses municípios suspenderem a pactuação, afeta financeiramente os hospitais que atendem pelo SUS.

Nesse novo decreto, o prefeito argumenta que a Portaria GM 454, de 20 de março de 2020, da União, declarou em todo o território Nacional, o estado de transmissão comunitária da doença infecciosa viral respiratória – Covid-19, causada pelo agente novo coronavírus – SARS-CoV-2 e que as medidas de restrição de circulação e contato entre as pessoas tem se apresentado como a melhor forma de combate à propagação do agente novo coronavírus, evitando o aumento acentuado da curva de contaminação, preservando a capacidade de atendimento da rede de atenção à saúde.

Desde ontem e até o dia 7 de abril fica suspensa a prestação de todos os serviços não essenciais, com exceção da prestação de serviços médicos, englobando se a realização dos mais diversos exames e cirurgias; laboratoriais na área da saúde; clínicas médico veterinárias; contábeis, em ambiente arejado e circulação de ar ambiente; odontológicos urgentes; cuidado de idosos, crianças e pessoas com deficiência;  jornalísticos, englobando-se toda a cadeia de produção da notícia; construção civil; desde que mantido dois metros de distância entre os trabalhadores; limpeza, saneamento e congêneres; guarda e vigilância; setor bancário ou financeiro, incluído os relacionados aos mercados de capitais.

Também fica fora da proibição o transporte de pessoas e cargas; serviços relacionados aos contratos de seguro; exploração e manutenção de rodovias, aeroportos e ferrovias; funerários, limitados no máximo a 20 pessoas por vez na sala de velório; chaveiro; serviços relacionados à manutenção de informática, de telefones, de telefonia e internet; gestão e manejo dos resíduos sólidos, incluindo-se a reciclagem; serviços de call centers, desde que nesse caso, haja o distanciamento mínimo entre os empregados não poderá ser inferior a dois metros, devendo manter-se o ambiente arejado, de modo a criar condições para ventilação natural.

O Decreto determina ainda que as pessoas com suspeita de contaminação, assim definidas através de notificação à Secretaria Municipal de Saúde, deverão permanecer em quarentena, restritos à sua residência, pelo período mínimo de 15 dias, ou período maior, acaso permaneçam os sintomas. Fica determinada a restrição de circulação nas vias públicas de todas as pessoas com mais de 60 anos de idade, que deverão permanecer em sua residência, mas podem se deslocar para aquisição de alimentos, gêneros de primeira necessidade e para o comparecimento em serviços médicos.

Decide ainda que determinada a realização compulsória de vacinação das pessoas maiores de 60 anos de idade e profissionais da saúde, a critério da Secretaria Municipal de Saúde. O descumprimento dos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades descritas na Lei Municipal n.º 5252, de 19 de março de 2020.