Montes Claros terá feriado com comércio aberto

Amanhã será feriado oficial em Montes Claros, pelo Dia da Consciência Negra, mas com a mesma peculiaridade dos últimos anos, com o comércio em pleno funcionamento. Apesar de todos os órgãos públicos estarem fechados, o setor comercial e de serviços ficará aberto. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Glenn Andrade, explica que houve composição entre os sindicatos patronal e trabalhista, quando negociaram a transferência das comemorações desse feriado para o dia 25 de fevereiro deste ano, que ocorreu na terça-feira de Carnaval.

Ele explica que o comércio em geral poderá funcionar normalmente, sem nenhum pagamento adicional, para quem folgou em 25 de fevereiro. Porém quem trabalhou naquele dia, deverão receber o dia 20 de novembro em dobro, caso seja chamado a trabalhar amanhã. Esse valor é respeitando o mínimo previsto na convenção trabalhista de 2020/2021, ou seja, de R$ 84,63, não havendo necessidade da concessão de folga compensatória. Glenn Andrade alerta ainda que todas empresas estão dispensadas de requerer o Certificado de Regularidade Sindical que autoriza o funcionamento em feriados.

Porém, a Coordenadoria Municipal de Políticas Raciais marcou para sexta-feira, às 9 horas, na praça Doutor Carlos, o ato pela valorização e o fortalecimento da beleza negra e depois caminhada pelas ruas da cidade. A criação do Dia da Consciência Negra foi determinada em lei aprovada pela Câmara Municipal, mas com ilegalidade, pois para ser criado este feriado deveria ser extinto outro. O projeto foi aprovado e sancionado. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros entrou com ação judicial para impedir esse feriado, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que não reconhece o feriado, indeferiu a ação judicial apresentada.