MP proíbe reserva técnica contra consumidores

O promotor Felipe Caires

A Curadoria do Consumidor do Ministério Público entregou ontem à tarde uma recomendação aos lojistas, profissionais liberais e decoradores, proibindo a cobrança da reserva técnica da população, onde arquitetos, decoradores e designers, sem conhecimento dos clientes, recebem comissões pelas indicações de compras realizadas em lojas. O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires salienta que isso é ilegal. O ato é realizado na semana que se comemora os 28 anos do Código do Consumidor.  Os profissionais e lojistas foram notificados de que esse tipo de ação tem de ser informado ao consumidor. Em média, 10% dos produtos comprados ficam com os profissionais que indicam o material.

No seu despacho, o promotor Felipe Caires informa que é notório esse tipo de comportamento no Brasil e especificamente no Norte de Minas, principalmente pelos fornecedores de produtos, sobretudo os fabricantes e comerciantes do ramo de construção civil e acabamento, na conhecida “reserva técnica”. Ele alerta que “tal conduta, quando não é previamente informada ao consumidor, gera uma cobrança oculta, com prejuízo financeiro a parte mais vulnerável da relação de consumo, uma vez que o profissional que indica, recebe ou acorda inicialmente, a titulo de honorários profissionais, determinados valores pagos diretamente pelo consumidor”.

O promotor afirma que ocorre que via de regra, sem que o consumidor saiba, aquele profissional recebe novamente outros valores adicionais pelo mesmo serviço, agora de forma indireta, por meio do lojista ou fabricante, comissão embutida no preço final do produto. Outro aspecto é que o lojista deixa de se preocupar com  qualidade. Isso fere o Código do Consumidor e, por isso, ele mandou abrir uma investigação preliminar sobre a situação.