Prevmoc multa comerciante que derrubou paredes para unificar loja

O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) aplicou uma multa em um dos lojistas do Shopping Popular, depois que ele derrubou uma parede entre dois boxes, para unificar a loja. A decisão foi publicada no Diário Oficial e gerou polêmica, pois o acusado alega que várias outras lojas foram unificadas no local, sem a adoção de qualquer medida. O presidente do Prevmoc, Eustáquio Filocre solicitou que ele indicasse quais foram os boxes unificados, para que sejam tomadas as providências similares.

A Comissão Temporária do Prevmoc deu parecer de irregularidade na derrubada da parede que unificou as lojas 164 A e B, conforme processo administrativo que foi aberto e inclusive com a abertura de apresentação do contraditório. O presidente do Instituto alega que “os valores da multa possuem fulcro contratual e permanecerão inalteráveis. O prazo para pagamento bem como para restauração do estado original das lojas é razoável e não sofrerá dilação. Urge salientar que a parte permaneceu inerte até o momento da decisão; mesmo com o processo sendo de seu pleno conhecimento e dado o pleno exercício do direito de defesa”, destaca.

Ressalta-se ainda que as denúncias sobre a situação de outros lojistas, feitas pelo acusado, serão apuradas por meio de outros processos administrativos. “O descumprimento de cláusulas contratuais por outros lojistas não validam as irregularidades apuradas no processo em questão. Objetivando o tratamento equânime dos lojistas, o Instituto aplicará as mesmas sanções, desde que averiguadas e comprovadas irregularidades semelhantes”, explica Saraiva.