Pró-Pequi recebe inscrição da sociedade para conselho

Termina hoje o prazo para a sociedade civil indicar os seus representantes para o Conselho Diretor do Programa de Proteção ao Pequi (Pró-Pequi). A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SEDA) lançou o edital para o processo de seleção de 12 organizações e entidades da sociedade civil que estejam interessadas em integrar o referido conselho. As regras foram publicadas no dia 1º de novembro e as inscrições estão abertas até o dia 14 de novembro, pois no dia 19 os novos conselheiros deverão ser empossados. A diretora Maria Tereza Queiroz faz apelo para as entidades se manifestarem nesse edital, pois esse conselho tem a função de definir sobre a aplicação dos recursos arrecadados com as multas cobradas nas derrubadas dos pequizeiros.

Nesse ano, o Pró-Pequi arrecadou R$1,5 milhão em multas aplicadas, sendo que os recursos foram usados em dois projetos. Um deles para o fomento da agricultura familiar do Cerrado e Caatinga e outro em equipamentos e matéria prima. No mês de setembro a SEDA  e o Conselho Diretor Pró-Pequi, prorrogou o prazo do edital de incentivo à produção de frutos do cerrado. O objetivo é selecionar propostas de cinco termos de fomento para apoiar organizações da sociedade civil que queiram investir na compra de equipamentos e maquinários necessários à produção do pequi e demais frutos do cerrado e da caatinga. O prazo para envio das propostas foi prorrogado até o dia 2 de outubro. Neste ano, o Conselho Diretor Pró-Pequi discutiu sobre os gastos do recurso existente “Conta Recursos Especiais a Aplicar Pró-Pequi” e uma das deliberações foi o lançamento de um edital que investisse nas agroindústrias familiares.

Por meio do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado – Pró-Pequi (Lei 13.965/2001) o edital pretende fomentar agroindústrias familiares que trabalham com os frutos e produtos nativos do cerrado e caatinga. A secretária executiva do Conselho Diretor Pró-Pequi, Maria Tereza Queiroz Carvalho, afirma que cada um dos cinco termos de fomento receberá um investimento estipulado em R$ 71 mil. (GA)