Proibição de beijos em Montes Claros causa repercussão

A determinação da Prefeitura de Montes Claros de proibir beijos, abraços, aperto de mão ou qualquer contato físico nos estabelecimentos comerciais da cidade, por causa da pandemia coronavírus e publicado na edição de ontem pelo JORNAL GAZETA, gerou repercussão e colocou a cidade em polêmica. O jornal Estado de Minas levou o assunto para suas páginas, afirmando que essas restrições foram impostas pelo poder público municipal a donos de lojas e prestadores de serviços em Montes Claros, dentro das medidas preventivas contra a transmissão do coronavírus, por meio do plano de flexibilização das atividades econômicas no município.

“O plano de flexibilização do comércio e serviços no enfrentamento da pandemia, intitulado “Avança Moc, com responsabilidade”, começou a ser implantado na quinta-feira (21), com a reabertura de lojas de roupas, calçados e móveis e outros ramos comerciais. Os estabelecimentos comerciais e de serviços de caráter não essencial tinham sido fechados havia dois meses. O Avança Moc está previsto em um decreto assinado pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), na noite de quarta-feira (20), que divide os estabelecimentos de prestação de serviços, do comércio e de outros segmentos em cinco grupos”.

De acordo com o jornal, o decreto, os comerciantes e prestadores de serviços deverão adotar uma série de critérios para impedir a transmissão do coronavirus entre os clientes no interior dos estabelecimentos.  O texto de um artigo do decreto diz que os donos das lojas deverão “proibir cumprimentos entre as pessoas, sejam colegas, trabalhadores, colaboradores ou clientes, com apertos de mãos, abraços, beijos ou outro tipo de contato físico”.

O procurador-geral do município de Montes Claros, Otávio Batista Rocha, disse que foi determinada a proibição do beijo e abraço entre as pessoas nos estabelecimentos, porque esse tipo de contato aumenta o risco de transmissão do coronavírus. Ele disse que a “proibição do beijo” tem fundamento legal, permitida por lei municipal (número 5.252/20), que dispõe sobre as medidas sanitárias e as restrições ao funcionamento das atividades econômicas no enfrentamento da Covid-19. “As pessoas tem de entender que elas não podem colocar a saúde pública em risco. O bem maior é a preservação da saúde da coletividade”, afirma Otávio Rocha.

O jornal explica que questionado se a “proibição do beijo” não seria inconstitucional por contrariar as chamadas liberdades individuais, ele disse que não. E comentou: "Você pode andar de carro sem cinto de segurança? Pode fumar no avião? Pode ter relações sexuais na praça pública? Tudo isto é limitação à liberdade individual. O homem, quando abre mão de sua liberdade, para viver em sociedade, aceita essas limitações. Faz parte do que os teóricos denominam de contrato social".

“O decreto do Executivo municipal que flexibiliza as atividades econômicas em Montes Claros tem outras questões curiosas. Para os salões de beleza, que serão reabertos no dia 18 de junho, foi determinado que os clientes deverão retirar os calçados antes de entrar nos estabelecimentos. O decreto determina a “proibição de que clientes entrem no estabelecimento com calçados, devendo os mesmos serem deixados na entrada do estabelecimento ou disponibilizar tapete embebido em solução de hipoclorito de sódio a 1%”. De acordo com o plano de flexibilização, os bares e restaurantes da cidade deverão ser reabertos para o atendimento presencial no dia 18 de junho, obedecendo a várias restrições. Uma delas é que os clientes deverão obedecer um afastamento mínimo de dois metros entre si – a exigência somente não valerá para pessoas do mesmo grupo familiar”.