Promotor considera ideal acordo sobre preço do transporte coletivo em MOC

O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor de Montes Claros, defende a realização do acordo com a Prefeitura de Montes Claros e as empresas concessionárias para definir o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, salientando que, de imediato, a tarifa ficaria em R$2,85 por um ano. Ele lembra que a proposta inicial do Ministério Publico prevê a manutenção da tarifa em R$2,85 na vigência do atual contrato, pois, como o juiz Francisco Lacerda Figueiredo, da 2ª Vara da Fazenda Publica, determinou que fosse reajustada para R$3,01, seria feito o desconto de R$0,16 no escalonamento determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No dia 27 de junho, o Ministério Público recomendou à Prefeitura e o prefeito Humberto Souto assinou decreto, que determinou que no dia 1º de julho a tarifa fosse reduzida para R$2,50, por causa da ordem judicial que aumentou em R$0,16 a tarifa de R$ 2,85, e reduziu R$0,56 com base na decisão do TJMG. As empresas recorreram e o juiz Francisco Lacerda mandou suspender o decreto, na sua totalidade. As empresas têm 15 dias para se manifestarem sobre o assunto. Segundo Felipe Caires, a vantagem para o consumidor seria um congelamento de tarifa até o final de 2020. Além disso, quando o desconto de RS 0,16 cessasse, ao fim dos sete anos, a tarifa não subiria abruptamente, o que aconteceria se o desconto fosse de R$0,56.

Nos esclarecimentos, o promotor Felipe Caires salienta que, no acordo que propôs, a tarifa de cerca de R$2,85 continuaria, também, no primeiro ano do novo contrato, tendo em vista que o consórcio Mocbus apresentou na licitação a proposta do valor de R$2,75, em março de 2019. Como esse valor deverá ser corrigido pela inflação desde a apresentação, a tarifa deve chegar perto a R$2,85, quando o novo contrato estiver sendo executado, não havendo desconto de R$0,16 no primeiro ano do novo contrato. O desconto de R$0,16 será a partir do segundo ano do novo contrato. 

Na visão do promotor, a tarifa ficaria congelada em R$2,85 em 2019 pelo contrato atual e, provavelmente, ficaria congelada em R$2,85 no ano de 2020,  no primeiro ano do novo contrato, e só voltaria a aumentar em 2021, quando o valor calculado pela MCTrans voltaria a sofrer o desconto de R$0,16 por mais seis anos, completando, assim, os sete anos de compensação devidos ao consumidor, ou seja, um ano no contrato atual e seis anos no próximo, com exceção do primeiro ano do novo contrato.  

A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano informa que o acordo está sendo analisado pela assessoria jurídica, mas que não se pode tirar o equilíbrio econômico das prestadoras, ainda mais com investimentos vultosos a serem feitos. Esclarece que os dados da planilha de 2009, que foi questionada, estavam corretos e que o Ministério Publico bateu na questão do rito do processo, de que a Prefeitura não enviou no prazo a planilha para a Câmara Municipal e não é justo cobrar das empresas esta conta. O fato de haver erros no rito feito pelo município não afasta a necessidade do reajuste para manter o equilíbrio econômico das mesmas. (GA)