Servidor terá um dia de folga para fazer biometria

Os 10 mil servidores de Montes Claros terão direito a um dia de folga para fazerem a biometria eleitoral, exigida pela Justiça Eleitoral. Através da portaria 20, de 4 de junho, mas publicada no Diário Oficial somente no dia 8, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Claudio Rodrigues de Jesus, autorizou essa folga de um dia. Essa medida é devido ao temor de que Montes Claros, com seus 266 mil eleitores, não alcance o mínimo de 200 mil cadastrados na biometria e com isso, fique impedida de realizar o segundo turno eleitoral.

O secretário Cláudio Rodrigues de Jesus frisa na portaria que a Lei Municipal 3.175 de 23 dezembro de 2003 autoriza a ausência do servidor público municipal do serviço, por um dia, para o alistamento eleitoral e o cadastramento biométrico é de caráter obrigatório a todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo, enquadrando-se em espécie de alistamento eleitoral. Ele lembra o parecer jurídico, lavrado pela Consultoria Jurídica Municipal, que opinou pela possibilidade de interpretação extensiva da legislação municipal, em razão da obrigatoriedade de realização do cadastramento biométrico e ainda que o voto seja um compromisso do eleitor como cidadão, sendo a principal forma de participação nas decisões políticas do país, de caráter universal e assegurado pela Constituição da República.

Por isso, o servidor que labora no período vespertino poderá ausentar-se do serviço por um dia, sem prejuízo da remuneração, a fim de realizar o cadastramento biométrico, mediante juntada ao registro de frequência do atestado de comparecimento, constando o dia e a hora, bem como a indicação da finalidade do atendimento. Os prazos para realização do cadastramento biométrico, mediante o comparecimento perante os cartórios eleitorais  termina em 21 de fevereiro de 2020.