Shopping Popular suspende atividades em Montes Claros

o Shopping Popular

O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc) suspendeu funcionamento do Shopping Popular, até o dia 21 de abril ou em outra data, depois de avaliação. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem e o descumprimento dessa medida implicará na aplicação das penalidades descritas na Lei Municipal nº 5.252, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre as medias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Corona Vírus – SARS – COV– 2.

É a primeira vez que o Shopping Popular fica fechado, desde quando foi inaugurado em 2003. O local é o ponto de maior comercialização de produtos vindos da China e Paraguai. A sua construção gera polemica até hoje, pois em 2001 o então prefeito Jairo Ataíde decidiu usar os recursos da Previdência Municipal para essa obra. A principal consequência é que ele está com seus bens indisponíveis, assim como toda diretoria do Prevmoc.

O atual presidente Eustáquio Filocre explica que a suspensão das atividades é em reconhecimento de pandemia, pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória – Covid-19, causada pelo agente novo coronavírus – SARS-CoV-2, que constitui desastre biológico tipificado pela Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), além da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que instituiu medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo agente patológico.

Cita ainda a necessidade de atuação do Poder Público para mitigar os efeitos da pandemia no âmbito municipal e as disposições do Decreto nº 4007, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus – SARS-COV-2, nos termos da Lei Municipal nº 5.252, de 19 de março de 2020. (GA)