TJMG manda Telefônica indenizar montes-clarense em R$15 mil

o TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou a Vivo, marca comercial da Telefônica Brasil, indenizar o consumidor montes-clarense Daniel Aparecido Carlos Santos em R$15mil, por danos morais, por uma negativação dos dados do consumidor de forma indevida. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão reforma em parte a sentença da Comarca de Montes Claros, aumentando o valor da indenização de R$3 mil para R$15 mil. O consumidor afirmou que teve seu nome e dados negativados nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida, pois não possuía nenhum débito com a empresa.

Disse ainda que o fato desencadeou sérios problemas para fazer compras e seguir sua vida normalmente. A Vivo não apresentou argumentos em defesa. De acordo com o relator, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, o nome negativado gerou transtornos imensuráveis na vida consumidor. Portanto, o valor estipulado inicialmente deve ser alterado, pois a reparação por dano moral tem o dever de reparar a dor sofrida pelo ofendido. Os desembargadores Amorim Siqueira e Pedro Bernardes seguiram o voto do relator. (GA)