Unimontes e entidades elaboram Lei Municipal de Inovação

A reunião

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Câmara de Vereadores, Prefeitura, Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), Sebrae, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec) e outras faculdades estão elaborando a proposta de minuta para o projeto de lei que estabelecerá a Política de Inovação do município de Montes Claros. A primeira reunião de trabalho neste sentido foi realizada na última semana (6/2), quando os representantes de cada instituição foram recebidos pelo presidente da Câmara, José Marcos Martins de Freitas, na sede do Legislativo. O pró-reitor adjunto de Pesquisa, professor Rafael Soares Duarte de Moura, representou a Unimontes.

“Como geradora de conhecimento, a Unimontes tem total interesse neste processo, que preenche uma lacuna já que, até o momento, ainda não há nenhuma normativa específica de inovação no âmbito municipal. Absolutamente justa e oportuna esta mobilização junto ao Governo Municipal para que Montes Claros tenha sua própria legislação sobre o tema”, avalia o pró-reitor.

Sobre o envolvimento da Universidade, a partir do convite feito pelos demais agentes na elaboração da minuta, o professor Rafael Soares Duarte de Moura destaca que a instituição coloca-se à disposição com o seu know-how para elaborar o documento. “De imediato, uma lei própria de inovação será determinante para fomentar práticas já existentes e, ainda, consolidar startups, empresas de micro e de pequeno porte de base tecnológica, por exemplo”, acrescenta.

Na prática, com a Lei Municipal de Inovação, dentre outras vantagens, existe a possibilidade de criação de um fundo financeiro para investimentos ou mesmo um comitê para concretizar o fluxo de apoio, dar visibilidade e abrir investimentos para projetos, ideias, pesquisas, marcas e patentes, dentre outros produtos. “Embora existam leis federal e estadual é no município onde acontecem os primeiros impulsos para o desenvolvimento tecnológico e econômico local. O fomento mais próximo valorizaria ainda mais a produção e, entre outras vantagens, a cidade deixaria de ser meramente exportadora de talentos ou mesmo uma região de emigração de recursos humanos”. (GA)