Vereadores cobram emendas impositivas em Montes Claros

Os vereadores montes-clarenses aprovaram, ontem de manhã, o requerimento onde cobram do prefeito Humberto Souto os esclarecimentos sobre a execução das emendas impositivas no ano passado. Cada vereador tinha direito a R$571.227,21, o que dá um total de R$13.138.221,00 dos 23 vereadores, equivalente a 1,2% do valor do orçamento. As emendas são obrigatoriamente 15% para a área de saúde, 25% para educação e o restante para serviços públicos em geral. O orçamento municipal de 2019 foi de R$1.336.507.000,00 alega que arrecadou pouco mais de R$900 mil. Isso reduz o valor repassado para as emendas impositivas. A Prefeitura tem alegado que deu um quilometro de asfalto para cada vereador, acima do repasse necessário.

Na reunião da Câmara Municipal dessa quinta-feira (14), os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento do vereador Valcir Soares Silva, do PTB, que é da bancada de oposição. O prefeito Humberto Souto tem 15 dias para responder ao requerimento, sob risco de ser acusado de improbidade administrativa, que poderá cassar sue mandato. O vereador anunciou que se o prefeito não cumprir o prazo, acionará o Ministério Público. O prefeito Humberto Souto tem apoio de 20 dos 23 vereadores e isso elimina qualquer risco de alguma punição na Câmara Municipal. Porém, se o caso for repassado ao Ministério Público complica a situação.

Os vereadores Valcir Soares e Marlon Bicalho, que são da bancada de oposição, se queixaram que os seus pedidos não foram cumpridos pelo prefeito Humberto Souto. Bicalho cita que inseriu emenda para reforma do Mercado Sul, na Rua Melo Viana, com previsão de investimento de R$300 mil. Realizaram um “mel de coruja” no local, de R$40 mil, mas sem vincular com a sua emenda impositiva. Valcir Soares explicou que destino R$129,8 mil para o Centro Tecnológico e R$311,7 mil para uma quadra adaptada aos deficientes, mas nenhum pedido foi acatado.