Guia de arrecadação mensal do MEI terá aumento a partir de março

Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo reajuste começa a valer a partir do DAS que vence no dia 20 de março.

Com o aumento, o DAS passa de R$50,90 para R$53,25 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual; de R$54,90 para R$57,25 para MEI que presta serviços em geral; e de R$55,90 para R$58,25 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços.

“O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$5 de Imposto sobre Serviços (ISS)”, explica analista do Sebrae Minas Laurana Viana.

A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI à aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, além de pensão por morte e auxilio-reclusão para seus familiares.

O DAS deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal. Os formalizados também poderão comparecer às Agências de Atendimento do Sebrae de sua cidade e solicitar a impressão da guia gratuitamente.

O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por débito automáticopela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e em casas lotéricas.

Caso a guia não seja paga, o MEI pode ter a suspensão dos benefícios previdenciários, e ainda ter que pagar multa e juros. Se o MEI não exerce mais a ocupação registrada em sua empresa, deverá solicitar a baixa do CNPJ.