Audiência Publica discute alunos sem transporte escolar

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública, às 19 horas de hoje, na Câmara Municipal de Montes Claros, para discutir a situação de mais de 1.200 alunos das escolas estaduais da zona Norte da cidade que estão sem estudar ou são obrigadas a percorrer mais de seis quilômetros por dia, por falta de transporte escolar. O deputado Zé Reis solicitou a audiência, pois teme que esses alunos percam o ano letivo, por causa do impasse. A sua proposta é que a Prefeitura de Montes Claros faça o transporte desses alunos nos veículos da rede municipal ou então que o Estado contrate em caráter excepcional, os veículos da linha regular do transporte coletivo urbano da cidade até resolver o impasse.

O problema surgiu a partir de 2015, quando várias famílias foram assentadas nos conjuntos habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, sem ter escolas para atender essa demanda. Os alunos foram matriculados em escolas no entorno dos bairros, mas sem o transporte escolar. “Fui procurado pelo líder comunitário Daniel Rocha e pela assistente social Airam Andrade para a grave situação. Tentei articular um acordo entre o Estado e a Prefeitura, para que enquanto persiste o impasse, que garanta o transporte escolar. No mês de julho o Ministério Público entrou com ação judicial, mas ainda não saiu nenhuma decisão. É lamentável que mais de 1.000 alunos corram risco de perder o ano letivo” – explica o deputado.

Ele elogia a iniciativa do policial militar Marcelo, que provocou uma saída: a empresa Solaris, que atua no transporte coletivo urbano, fez um preço simbólico e no primeiro semestre do ano, os pais pagaram R$ 40,00 por cada filho ser transportado. “O grave é que muitas famílias têm como renda o Bolsa Família, que paga em média R$200,00 por mês, pois vivem em vulnerabilidade social. A família com dois filhos tinha de pagar R$80,00. Isso dava 40% de toda renda. Pagava esse valor e ficava sem o gás ou cesta básica. Conversamos com o empresário Henrique Sapori que aceitou fazer o transporte desses alunos, em caráter emergencial. Porém, o Estado tinha que passar a verba pela Prefeitura. O município, por temer abrir prescendentes, não aceitou a proposta. Os alunos ficaram no meio do impasse e correm risco de perder a aulas” – explica o deputado Zé Reis. Na sua concepção, na audiência de hoje o Poder Judiciário e o Ministério Público podem tomar providencias, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe que esse segmento social seja prejudicado como deve. (GA)