Campanha destaca necessidade de prevenir acidentes de trabalho

O governo federal, empresas e entidades sindicais lançaram a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2019. O objetivo é destacar a necessidade de adotar medidas para evitar tais acidentes, bem como doenças associadas aos empregos.

A campanha prevê tanto ações de fiscalização de órgãos como a Secretaria do Trabalho quanto projetos de educação em escolas para apresentar dados sobre o tema e mostrar a importância da prevenção para diminuir os riscos de que esses episódios se reproduzam no ambiente de trabalho.

Os números ainda são preocupantes no país, a despeito da redução nos últimos anos. Entre 2009 e 2017, a taxa de mortalidade foi reduzida de 7,55 para 5,24 falecimentos a cada mil trabalhadores. No mesmo período, a taxa de incidência de acidentes também caiu, de 21,64 para 13,74 incidentes desse tipo para cada mil trabalhadores.

Contudo, em 2017 e 2018 houve um aumento dos casos registrados oficialmente (por meio do certificado de acidente de trabalho), que passaram de 450 mil para 466 mil. Desses, 353,3 mil configuraram episódios considerados “típicos” (quando a pessoa está a serviço da empresa), 105,2 mil no trajeto casa-trabalho e 8,4 mil foram doenças associadas à atividade laboral.

Já a fiscalização do trabalho do governo federal teve 67.082 registros (como multas e notificações). Destes, 22,6% ocorreram na construção de edifícios, 21,7% em postos de combustíveis, 8,91% em restaurantes e outros estabelecimentos similares e 7,3% em comércio varejista em geral, especialmente supermercados.

 

Mudança de cultura

 

Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Fábio Dalcomo, houve uma redução relevante na incidência de acidentes, mas, em números absolutos, o volume ainda é muito grande. "Mais importante que isso, ainda temos 2,3 mil mortes. Por isso, é importante reforçar iniciativas na construção de uma cultura de prevenção”, afirmou Dalcomo na cerimônia de lançamento da campanha.

Ele destacou que um desafio é a prática de subnotificação no país, quando os acidentes ocorrem, mas a empresa não elabora o CAT, o que impede que o caso seja registrado como tal. De acordo com o secretário, embora este seja um fenômeno geral, ele ainda é muito presente no Brasil.

O vice-procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Bojart, atribuiu a ocorrência dos acidentes ao “descaso com a prevenção”. “Quando você estabelece negócio, investe em equipamentos e instalações, mas você ‘gasta’ com segurança do trabalho. É vista como ônus”. Ele citou como exemplo o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que considerou um dos maiores acidentes de trabalho do mundo.

O coordenador de Ações Regressivas da Advocacia-Geral da União, o procurador federal Fernando Maciel, também defendeu uma mudança de cultura sobre o tema para que os empregadores passem a se preocupar efetivamente com os riscos. “Não pode [o empresário] só internalizar o lucro e externalizar para a sociedade as despesas”, afirmou, em referência aos custos dos tratamentos e da cobertura dos afastamentos pelo sistema previdenciário. (Agência Brasil)