Exigir nota fiscal poderá render prêmio para consumidor

O Projeto de Lei (PL) 2.273/20, do governador Romeu Zema (Novo), que cria a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado - Nota Fiscal Mineira, premiando o consumidor final, recebeu ontem (1º/12) parecer pela legalidade, em (...)

Nota de esclarecimento sobre cobrança de multas em caso de justificativa pelo e-Título

Eleitor deve esperar processamento das justificativas, que será feito até 7 de janeiro de 2021 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos (...)

Cartórios de Notas de MG registram aumento de 68% no registro de uniões estáveis durante a pandemia

Tema de repercussão para casais durante a pandemia, os Cartórios de Notas de Minas Gerais registraram um aumento de 68% nas formalizações de uniões estáveis entre abril e agosto deste ano. O crescimento coincidiu com o movimento(...)

Romeu Zema sanciona novas regras da Previdência estadual

O governador Romeu Zema sancionou a Lei Complementar (LC) 156, que estabelece novas regras para a Previdência estadual e que vale para todos os Poderes. O conjunto de normas busca garantir a sustentabilidade das aposentadorias(...)

Advogados podem ser incluídos na lei de controle de lavagem de dinheiro

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou consultoria jurídica ficarão sujeitas ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro. É o que estabelece um projeto, do senador Arolde de (...)

Lei Geral de Proteção de Dados vai impactar pequenos negócios em meio à crise

A Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no último dia 16, altera o Marco Civil da Internet para estabelecer diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta,(...)

Paciente ganha festa de aniversário no CTI do HAT

Um paciente do CTI do Hospital Aroldo Tourinho ganhou festa de aniversário na quinta-feira (9). Internado na unidade desde o dia 26/06, José Carlos Gualberto dos Santos completou 66 anos, e a equipe assistencial aproveitou a ocasião (...)

Nove laboratórios estão fazendo testes em MG; nenhum no Norte de Minas

O Estado tem nove laboratórios em operação para os exames de Covid-19, conforme o Boletim Extraordinário divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, mas o único laboratório do Norte de Minas ainda não tem previsão de quando(...)

Medidas de segurança para depoimento de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência

O TJMG regulamentou as medidas que devem ser adotadas para realização de depoimento especial de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, com o objetivo coibir a propagação e evitar o contágio da doença infecciosa (...)

Justiça condena Estado a indenizar homem preso em Moc

O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar em R$ 10 mil ao montes-clarense William S. D, que foi mantido preso, indevidamente, durante quatro dias sob suspeita de débitos de pensão alimentícia. A sentença da juíza Rozana (...)

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