MP vê Conselheiros Tutelares como responsáveis pela desjudicialização

O promotor Daniel Librelon Pimenta, coordenador regional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público, concitou, ontem de manhã, os Conselheiros Tutelares do Norte de Minas a lutarem pela garantia dos direitos das(...)

Ministro das Cidades derruba resolução que exigia curso para renovar Carteira Nacional de Habilitação

A resolução 726/18 - que passaria a exigir um curso teórico de 10h/a mais 70% de acerto em prova de 30 questões, para que os condutores renovassem as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) - tanto causou polêmica e questionamentos (...)

Montes Claros destruirá 648 processos judiciais

O Fórum Gonçalves Chaves recebe até amanhã a inscrição de quem estiver interessado em guardar 648 processos judiciais que foram selecionados para serem eliminados em Montes Claros.

Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos (...)

INSS vai revisar mais de 1 milhão de benefícios

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou, nessa quarta-feira (17), que cerca de 1,2 milhões de benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação, serão revistos.

Imposto sindical agora é facultativo

Empregador que optar por contribuir, deve fazer o recolhimento neste mês Uma mudança promovida pela Lei nº13.467/2017, popularmente conhecida como ‘Reforma Trabalhista’, colocou fim na obrigatoriedade do recolhimento da contribuição (...)

Receita Federal orienta contadores sobre ESocial

Os contadores de Montes Claros foram capacitados, na última quinta-feira, pela Receita Federal sobre a implantação do ESocial, que a partir de janeiro entra em vigor para as grandes empresas e depois será levado para outros segmentos (...)

Advogado faz alerta para as principais mudanças no Brasil, em 2018

O Advogado, Mestre em Direito Arcênio Rodrigues da Silva fez um resumo das principais mudanças no país no próximo ano. Para eleições à presidência da república, os possíveis candidatos ainda não se manifestaram e, apenas no mês (...)

Contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderirem ao Novo Regularize

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reabriu o prazo para que contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) possam aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários - (...)

Delegado alerta sobre cobaias da lei criminal

Em meio à troca do comando da Polícia Federal, com a nomeação do delegado Fernando Segóvia para assumir a direção geral em substituição a Leandro Daiello, o delegado Marcelo Eduardo Freitas, que ficou em segundo lugar na eleição (...)