STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam tributos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quarta-feira (17), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU.

Mais de 62 milhões de brasileiros estão negativados, aponta SPC

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostra 62,4 milhões de brasileiros estavam com as contas em atraso em setembro. Apesar de a taxa ter se (...)

Importunação sexual agora é crime no Brasil, com detenção de até 5 anos

Foi sancionado pelo Presidente da República em exercício Dias Toffoli, a lei que torna como crime a importunação do sossego. Para quem cometer esse crime estará sujeito a uma pena de um a cinco anos de detenção.

Senado aprova medidas negociadas com caminhoneiros para encerrar greve

O Senado aprovou duas medidas provisórias criadas após o acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros, em maio passado. Aprovadas por maioria simples, as matérias já haviam sido (...)

Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nessa quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de (...)

Orientações para evitar ser pego no golpe

A Receita esclarece que não exige qualquer pagamento em espécie nem depósito em conta-corrente. Segundo o Fisco, todos os tributos aduaneiros são recolhidos somente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Receita alerta para “golpe do amor” com falso envio de presentes

Golpistas estão se aproveitando da fragilidade emocional de vítimas para extraírem dinheiro usando o nome do Fisco. A Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) está recebendo diariamente cerca de dez (...)

Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que (...)

Valor corrigido da cota do PIS/Pasep já pode ser conferido

Os trabalhadores com direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem conferir, a partir dessa segunda-feira (16), os valores corrigidos que receberão (...)

Para entidades municipais, medida dificulta acesso a recursos federais

As entidades municipais consideram que, ao atribuir à ANA a responsabilidade pela instituição de normas de referência para o setor, a medida dificulta o acesso dos municípios aos recursos federais. Outra crítica é que a primazia (...)

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