Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS

Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de(...)

Consumidor não é obrigado a fornecer dados no comércio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (13), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 818/19, do deputado Charles Santos (PRB). O projeto trata (...)

Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho

“Para mim, foi muito feliz ter esse momento, ter essa chance de ter esse vínculo tão forte criado desde o primeiro dia e durante meses com os meus filhos”, diz Eduardo Lopes, que trabalha na empresa Facebook, onde os pais têm(...)

Decreto reestrutura conselho responsável por política sobre drogas

Decreto presidencial publicado ontem (22), no Diário Oficial da União, diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade civil no órgão.

Câmara mantém pedágio de 100% em regra de transição

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de hoje (12) uma emenda aglutinativa do PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência.

Câmara instala comissão especial da reforma tributária

A Câmara dos Deputados instalou ontem (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.

Brasil adere a acordo internacional de registro de marcas da ONU

O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas marcas em 121 países em todo o mundo.

STF rejeita primeiro pedido de liberdade de Lula

Colegiado julga ainda hoje outro pedido de habeas corpus A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido feito pela defesa de Luiz Inácio da Silva para soltar o ex-presidente. O caso envolve a (...)

A MP da "liberdade econômica" e o possível fim da Eireli

No último dia de abril, foi publicada a Medida Provisória 881, nomeada no cenário jurídico de MP da "liberdade econômica", que promete garantir o "livre mercado", bem como a análise da razoabilidade do impacto econômico da edição ou (...)

Extraterritorialidade da aplicação da lei penal brasileira e o caso Neymar

Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo. Consoante (...)

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