Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que (...)

Valor corrigido da cota do PIS/Pasep já pode ser conferido

Os trabalhadores com direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem conferir, a partir dessa segunda-feira (16), os valores corrigidos que receberão (...)

Para entidades municipais, medida dificulta acesso a recursos federais

As entidades municipais consideram que, ao atribuir à ANA a responsabilidade pela instituição de normas de referência para o setor, a medida dificulta o acesso dos municípios aos recursos federais. Outra crítica é que a primazia (...)

SANEAMENTO BÁSICO | Marco legal gera polêmica no setor

Assinada pelo Planalto no dia 6 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9), a Medida Provisória (MP) nº 844 que atualiza o marco legal do saneamento básico gerou polêmica no setor e ainda está sendo(...)

Lei aprovada protege dados pessoais

Brasil se junta a diversos países que já têm legislação sobre o tema O plenário do Senado aprovou, nessa semana, o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes (...)

Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou nessa quarta-feira (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz (...)

OAB VOTO LEGAL | Aplicativo que combate crimes eleitorais já está disponível

O aplicativo OAB VOTO LEGAL, idealizado pelo vice-presidente da OAB de Montes Claros, Herbert Alcântara Ferreira, já está disponível nas plataformas virtuais e pode ser baixado por todos os cidadãos. O aplicativo é um instrumento de (...)

Ministério de Turismo abre inscrições para curso de qualificação gratuito

O Ministério de Turismo abriu as inscrições para o curso gratuito do canal Brasil Braços Abertos para todo o Brasil. Podem participar os profissionais que atuam na linha de frente do turismo ou pessoas que pretendem atuar nesse mercado.

Montes Claros recebe seminário gratuito sobre Advocacia Pública

No dia 10 de maio, Montes Claros receberá um evento voltado aos profissionais da área do Direito. Com o tema ‘Advocacia Pública – Desafios e Perspectivas na Defesa do Interesse Público’, e organizado pela Associação dos Procuradores (...)

Processo oferece mais celeridade na solução de conflitos

O organizador destaca que a parte interessada deve comparecer a uma Câmara de Mediação e Arbitragem, apresentar todos os documentos relacionados ao conflito. A outra parte será convocada para conhecimento da ação e convidada para(...)

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