Empregadores do Simples Nacional agora estão no eSocial

A obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional, incluindo Micro Empresário Individual; empregadores pessoa física, exceto doméstico; produtor rural PF; e entidades sem fins lucrativos; entrou em vigor nessa quinta-feira (10). De acordo com o eSocial, trata-se de uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma.

Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal. Segundo o eSocial, na primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo.

As fases são o cadastro do empregador e tabelas, dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, folha de pagamento, substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP), substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP), dados de segurança e saúde do trabalhador. Ainda segundo o eSocial, o não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. A expectativa é de reunir no novo formato cerca de 18 milhões de empregadores e mais de 40 milhões de trabalhadores.

Segundo o cronograma de implantação do sistema do governo, o grupo 1 a aderir, desde janeiro de 2018, foi a de empresas de grande porte, que faturam mais de R$78 milhões por ano; seguida pelo grupo 2, de empresas de médio porte, desde julho de 2018, que faturam entre R$4,8 e R$78 milhões por ano; o grupo 3, de micro e pequenas empresas e MEI com empregados, a partir dessa quinta-feira (10), com faturamento de até R$4,8 milhões por ano; e, por último, o setor público, que será a partir de janeiro de 2020.