Importunação sexual agora é crime no Brasil, com detenção de até 5 anos

A nova lei foi sancionada pelo Presidente do STF, Dias Toffoli

Foi sancionado pelo Presidente da República em exercício Dias Toffoli, a lei que torna como crime a importunação do sossego. Para quem cometer esse crime estará sujeito a uma pena de um a cinco anos de detenção. Essa proposta ganhou força após a grande repercussão de casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de transportes públicos.

É considerado como importunação sexual, quando se pratica contra alguém sem autorização, qualquer ato libidinoso a fim de satisfazer o desejo próprio. De acordo com o texto sancionado por Toffoli, terá punição também os casos de divulgação de vídeos íntimos ou fotos com senas de nudez, sexo e pornografia, através de qualquer meio, sem a autorização da vítima.

A nova lei determina que se o crime for cometido por alguém que já conhece a vítima ou que tenha mantido relação sexual com a mesma, como namorados ou marido, e que utilizou da imagem da mulher como vingança, essa pessoa terá o aumento de pena em até dois terços.