Liminar proíbe 11 empresas de utilizarem garrafão patenteado

O juízo da 3ª Vara Cível de Montes Claros (MG) concedeu liminar à empresa Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral e Serviços Ltda, dando prazo de cinco dias para que 11 empresas em Montes Claros deixem de utilizar, fabricar e comercializar os garrafões de uso exclusivo da marca ‘Nativa’, que são da cor laranja. Em caso de descumprimento, as empresas pagarão multa de mil reais por dia, por 30 dias.

A medida foi requerida em ação judicial ajuizada pelo jurídico da empresa que tem sede em Goiânia (GO). Na ação, a empresa alega que é detentora exclusiva da marca dos garrafões em cor laranja. Além de comprovar que o desenho industrial dos garrafões são registrados e patenteados junto ao Instituto de Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

A empresa sustentou, ainda, que tentou resolver o problema de forma amigável, notificando extrajudicialmente as empresas sobre seu direito exclusivo e solicitando que não mais se utilizassem dele, mas que elas continuaram comercializando os garrafões em Montes Claros e outras cidades.

A Saúde sustentou, ainda, que, ao agir dessa forma, as empresas causavam grave prejuízo não só a ela, mas também aos consumidores, que já associaram a cor e o modelo do garrafão à sua marca.

Com a determinação, as empresas que também comercializam água mineral, ficam proibidas de receber o galão da empresa Saúde, em futuras compras. Logo, quem comprou esse modelo de galão só poderá fazer nova compra com troca, com a marca fabricante, ou optar por comprar o galão comum de cor azul, utilizados pelas demais empresas. (AF)