Maioria do STF vota por responsabilidade objetiva de empregador

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho em atividades de risco. Apesar dos seis votos proferidos, a sessão foi suspensa e foi retomada na ontem (5), quando os demais ministros irão se manifestar sobre a questão.

Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a regra é responsabilização subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprovação da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflamáveis, contato com explosivos e segurança patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o Código Civil.

Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provado no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justiça determine que o empregado receba uma indenização em dinheiro. Na forma objetiva, a reparação de danos ocorre praticamente de forma automática, sem comprovação de culpa direta do empregador. (Agência Brasil)