Vencimento do IPVA começa na segunda (14) para placas final 1 e 2

Começa a vencer na próxima segunda-feira (14) o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, a partir dos finais de placa 1 e 2. A escala segue, sempre com dois finais de placa por dia, até sexta-feira (18/1). Os contribuintes poderão optar por quitar o tributo à vista (parcela única), com desconto de 3%, ou pagar de forma parcelada, sem o desconto. Os servidores públicos do Poder Executivo estadual que não tiveram o 13º salário pago pelo governo anterior poderão quitar o imposto até o dia 30 de abril.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em comparação ao IPVA 2018, houve uma redução média de 3,17% do imposto, levando-se em conta a depreciação dos veículos. A estimativa de arrecadação do IPVA 2019 é de R$5,44 bilhões. Em relação a 2018, esse valor representa aumento de 7% - R$356 milhões a mais. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%), na comparação com o ano passado, totalizando 9.738.023.

O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Para pagar em casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal é necessário levar a guia de arrecadação, que pode ser emitida pelo site da SEF/MG ou nas repartições fazendárias. A SEF/MG alerta que não envia nenhum tipo de boleto ou guia para os endereços dos contribuintes, assim como mensagens de celular ou de aplicativos de relacionamento contendo links para pagamento. Caso receba, o contribuinte deve ignorar.

Segundo a secretaria, o não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$102,41. O prazo máximo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.