Adalclever contado para vice de Pimentel

Presidente da Assembleia Adalclever Lopes
Foto: ASCOM/CÂMARA

Ninguém tem mais dúvida de que o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, será o companheiro de chapa do governador Fernando Pimentel que vai tentar a reeleição. Entre os peemedebistas, o que se comenta também, é que Adalclever poderá tornar-se presidente do PMDB mineiro em outubro. Uma ala forte e numerosa do partido quer o deputado na presidência, hoje ocupada pelo vice-governador António Andrade, rompido com o governador. Andrade está totalmente isolado politicamente e perdeu os cargos em que alojava seus afilhados políticos e parentes

 

Brasil, como EUA deve fixar mandato para o STF

 

Nos Estados Unidos, o mandato dos membros da Suprema Corte é vitalício. No Brasil, a idade-limite para permanência de um ministro no Supremo Tribunal Federal agora é 75 anos, após a aprovação da “PEC da bengala”. Essas duas regras podem mudar: tanto juristas americanos quanto brasileiros defendem a mudança das respectivas regras. Nos EUA, a tendência é limitar o mandato entre 10 e 18 anos. Nos EUA, pesquisas indicam que a maioria dos americanos é a favor de limitar o mandato dos ministros da Suprema Corte em 18 anos. No Brasil, já está no plenário do Senado á proposta de emenda que estabelece mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Deputados defendem manutenção das regras do BPC na reforma da Previdência

 

Segundo dados divulgados na comissão da reforma da Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chega a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões Vários deputados da base do governo, além dos da oposição, manifestaram-se favoravelmente à retirada das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência para os benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carente, conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC). A reforma aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo.

 

PF prende delegado da PF e suspeito de integrar organização criminosa

 

A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 25, a Operação Corrumpere para desarticular uma organização criminosa composta por um delegado de Polícia Federal de Londrina, um proprietário de uma empresa de segurança privada e outros envolvidos. Cerca de 40 policiais federais cumprem seis mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão, todos na cidade no norte paranaense. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Federal Criminal de Londrina. As investigações apontam que o delegado de Polícia Federal solicitou vantagem indevida ao proprietário de uma empresa de segurança privada. Em troca, o policial deixaria de realizar o indiciamento formal do empresário em inquérito policial que apurava sua conduta.

 

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

 

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos. Integrante da comissão especial da reforma da Previdência, Alexandre Molon criticou as mudanças previstas na proposta do governo para aposentadorias por incapacidade. É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral. Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

 

Revisão anual de salários de servidores poderá respeitar inflação acumulada

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste. A medida foi proposta pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Atualmente, a Constituição determinação a revisão geral anual das remunerações e subsídios “sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Na prática, segundo o deputado, basta os poderes concederem um reajuste de 1% que já estarão cumprindo a determinação constitucional. As últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%.