Auxílio emergencial para os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Os deputados federais podem analisar nesta semana a Medida Provisória 875/19, que autoriza o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600, em parcela única, para famílias contempladas com benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Antonio Anastasia, PSDB-MG, o pagamento do auxílio emergencial não provocará o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.

 

Saindo de cima do muro

Aos que ainda não acreditam que o PSDB vai sair de cima do muro e apoiar a reforma da Previdência, o governador de São Paulo, João Doria, manda um recado: “O PSDB não vai ser mais o partido do muro, o partido que não toma decisões. Será a partir de agora um partido que tem posições e que defende essas posições com clareza. Nós não vamos condenar o passado do PSDB, valorizar aquilo que foi feito nesses 30 anos, mas com Bruno Araújo à frente do PSDB, será um partido que vai tomar decisões. Aliás, já vai discutir um tema importante, que é fechar questão na aprovação da Previdência na Câmara e no Senado.”

 

Governadores terão que arcar com reforma da Previdência nos estados

O relatório da Reforma da Previdência que será apresentado pelo deputado Samuel Moreira, relator da matéria, decidiu complicar a vida dos governadores. A proposta que será levada ao plenário da Câmara não vai contemplar estados e municípios nas mudanças da aposentadoria. Com isso, os governadores terão que arcar com o desgaste de discutir as mudanças necessárias nos legislativos municipais. Em Minas Gerais, por exemplo, o número de aposentados já está igual ao dos servidores da ativa. A economista Zeina Latif alerta para uma enxurrada de pedidos de aposentadoria devido ao grande número de servidores com idade acima de 49 anos, que vai desequilibrar os orçamentos de muitos estados.

 

Orçamentos distantes da realidade brasileira

Os orçamentos absurdos do Judiciário e do Ministério Público podem entrar em colapso a partir do mês de outubro. Isso porque a maioria dos estados, inclusive Minas Gerais, está com suas finanças estranguladas e não conseguindo arcar com os aumentos das despesas impostas por eles. Em Minas Gerais, chamou a atenção nos últimos dias o valor do salário pago a um juiz, que chegou a R$700 mil reais. Um procurador aposentado também chegou a receber a quantia de R$100 mil. No ano passado o estado repassou quase R$4,8 bilhões ao Tribunal de Justiça e R$1,9 bilhão ao Ministério Público. Em um país com quase 13 milhões de desempregados, esses supersalários reforçam a ideia de que nossas excelências vivem em outro mundo.

 

Regras mais rígidas para concursos públicos entram em vigor

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entraram no último sábado (1). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

gora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

 

Reforma da Previdência recebeu 227 sugestões de alteração

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado na última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada.