Câmara aprova exame de vista obrigatório no ensino fundamental

O vereador e médico, Dr. Antônio Silveira (Rede), disse que ficou feliz com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5963/01, do deputado Milton Monti (PR-), que torna obrigatório o exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental, em escolas públicas e particulares. De acordo com o vereador, o projeto e o exame deverão ser realizados durante o primeiro semestre do ano letivo. Esclarece que permite que a avaliação de acuidade visual seja realizada preliminarmente por professores treinados por médicos oftalmologistas. Lembra o parlamentar que, quando for verificado que o aluno apresenta qualquer alteração visual, ele deverá ser encaminhado ao oftalmologista. O aluno também poderá realizar o exame com o profissional de sua escolha, de forma particular, e, nesse caso, deverá apresentá-lo na secretária da escola até o último dia do encerramento do primeiro semestre. Conforme o projeto, as despesas com a execução da medida correrão por conta da dotação orçamentária destinada ao programa de reabilitação visual nas escolas públicas de ensino fundamental chamado “Olho no Olho”, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi favorável à proposta, com emendas para sanear vícios de injuridicidade e de técnica legislativa. Dr. Silveira disse que essa iniciativa vai possibilitar melhorar a qualidade de aprendizado dos alunos que, muitas vezes, não tem acesso a um médico especializado; “claro que esse projeto tem um grande alcance social e vai permitir que todos os alunos, principalmente crianças possam fazer os exames de vistas e ter uma melhor qualidade de vida.” Finalizou.