Anunciada aprovação do regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas

O vereador Aldair Fagundes (PT) disse que existem muitos programas para retirar crianças e jovens do mundo dos crimes, mas, segundo o parlamentar, o que é eficaz é abrir vagas nas escolas e investir na educação.

Segundo Aldair, agora as coisas começam a mudar e isso veio da decisão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que aprovou o Projeto de Lei 5982/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), que estabelece regime escolar especial para atendimento a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta assegura a reposição de aulas e conteúdos e prevê a criação de classes hospitalares ou atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, período de jactância ou atenção à criança de até três anos; extensão do prazo de entrega ou apresentação de trabalho.

Lembra o petista que pelo texto, as faltas no regime especial poderão ser justificadas, até o limite de 25% dos dias letivos totais, por meio de documento médico, hospitalar ou da unidade de saúde ou documento de fé pública.

Fagundes disse que foi recomendado  a aprovação do projeto.  “A iniciativa nos parece bastante justa e traz benefícios para amparar crianças, mães que amamentam ou pessoas doentes e essa lei tem um grande alcance social e educacional e volto a afirmar que o que realmente insere o jovem e a criança num caminho do bem é a educação e temos que ser flexíveis para os alcançar e devolver a sala de aula e voltar como cidadão conscientes”, argumentou.