Brasil se tornou signatário da Declaração de Caracas em 1990

Em 1990 o Brasil se tornou signatário da Declaração de Caracas a qual propõe a reestruturação da assistência psiquiátrica. Em 2001 foi aprovada a Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial. A Lei deu origem à Política de Saúde mental a qual, basicamente, visa garantir o cuidado ao paciente em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, superando assim a lógica das internações de longa permanência que tratam o paciente isolando-o do convívio com família e com a sociedade como um todo.

Com base na Política de Saúde Mental foram criados os serviços de residências terapêuticas, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem. Durante o encontro desta terça-feira o Colegiado de Saúde Mental do Norte de Minas aprovou encaminhamento de ofício à diretoria da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – (ESP-MG) solicitando apoio para a realização de cursos de capacitação de profissionais atuantes no Norte de Minas. Atualmente os cursos estão centralizados em Belo Horizonte e a regionalização das capacitações facilitará a participação dos profissionais que trabalham em municípios distantes da capital.

A Rede de Atenção Psicossocial de Minas Gerais tem pontos estratégicos e prioritários na atenção primária em saúde; atenção psicossocial, hospitalar, entre outros. Os CAPS são administrados pelos municípios e, prioritariamente, atendem pacientes graves em crise que, ao se estabilizarem, são referenciados às unidades básicas de saúde para acompanhamento ambulatorial. Durante esse período, as unidades básicas de saúde desenvolvem ações de tratamento, reabilitação e inclusão psicossocial, além do repasse de orientações à família do paciente visando a não cronificar a pessoa, como ocorria anteriormente na internação manicomial.

Atualmente, na área de abrangência da Regional de Saúde de Montes Claros a rede de serviços de saúde mental possui 17 centros de atenção psicossocial habilitados pelo Ministério da Saúde; outros quatro CAPS aguardando habilitação; uma unidade de acolhimento adulto; um serviço residencial terapêutico em funcionamento aguardando publicação de habilitação; 40 leitos de saúde mental, álcool e outras drogas e uma unidade de acolhimento infanto-juvenil. (GA)