Câmara terá Frente Parlamentar em defesa da redução da maioridade

Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados vai ganhar mais uma frente parlamentar mista, dessa vez em prol da redução da maioridade penal para 16 anos. O lançamento está marcado para as 14 horas, no Salão Nobre. A criação do colegiado partiu do vice-líder do Governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). “Quando iniciamos nossos mandatos, eu percebi que estavam sendo criadas muitas frentes, muitas vezes com objetos que são irrelevantes”. Segundo Jordy essa é uma demanda da própria sociedade. “Esse tema ainda está em voga a muitos anos, que na verdade é um desejo da população que haja a redução da maioridade penal”. O objetivo da nova frente é discutir o tema, assim como as propostas que já estão tramitando no Congresso Nacional para buscar formas de levar a voto a possibilidade de responsabilizar penalmente o menor de 16 anos. A Câmara já aprovou uma proposta que reduz para 16 anos a maioridade, mas a proposta ainda não foi votada pelo Senado Federal. Para o deputado isso ocorreu porque não era interesse do ex-presidente do parlamento. “Diversas pesquisas demonstram que a população quer que o menor seja responsabilizado por determinados crimes. Inclusive a PEC 171/1993, a que nós estamos falando aqui, ela trata de crimes hediondos, homicídios e lesão corporal seguida de morte”.