Candidatos trocam farpas na Justiça Eleitoral

o juiz Richardson Brant

Os candidatos a prefeito Humberto Souto, do Cidadania e Ruy Muniz, do PP, trocam farpas na Justiça Eleitoral, migrando a disputa do campo político para o judicial. Na quarta-feira, o prefeito Humberto Souto usou o programa eleitoral de Muniz para publicar o Direito de Resposta pelas acusações de superfaturamento em obras na cidade. O juiz eleitoral Richardson Brant, da 184ª zona eleitoral, acatou a ação movida pelo prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral deu ganho de causa a Ruy Muniz, em recurso contra a decisão do juiz Richardson Brant que concedeu direito de resposta a Humberto Souto na acusação de que a Prefeitura contratou empresa para operar o caminhão de varrição de ruas na cidade. A denuncia foi formulada pelo GAZETA na época.

Numa ação, o prefeito Humberto Souto alega que em horário eleitoral gratuito no rádio, transmitido em rede, Ruy Muniz fez afirmações sabidamente inverídicas sobre a gestão municipal e utilizou-se de manobras escusas para induzir o eleitorado a acreditar na falsa informação de que o atual prefeito teria aumentado a seu bel-prazer as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais. Na sua defesa, Muniz alega que não houve ofensa pessoal ao candidato a prefeito Humberto Souto, nem divulgação de fatos inverídicos, mas tão somente críticas à atual Administração, não se discutindo a razão do aumento da alíquota previdenciária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento do direito de resposta, uma vez que restou "evidenciada a veiculação de fato maliciosamente deturpado com probabilidade de induzir o eleitor em erro na formação de sua opinião, atentando contra os princípios do regime democrático".

No seu despacho, o juiz Richardson Brant alega que a legislação eleitoral não admite a veiculação de propaganda que dissemine desinformação durante o processo eleitoral, devendo a Justiça Eleitoral coibir os atos lesivos veiculados em propaganda eleitoral, principalmente se utilizado no horário eleitoral gratuito em emissoras de rádio e televisão. O conteúdo das propagandas eleitorais deve veicular informações fidedignas, devidamente verificadas pelos candidatos, a fim de que o impacto negativo da desinformação seja evitado. Na sua visão, é indubitável que houve crítica à gestão do atual prefeito, e sobre isso é possível responder no próprio horário de propaganda eleitoral da agremiação que se sente atacada.

“Mas, para além da crítica, nota-se o emprego de distorção dos fatos pela omissão do esclarecimento de que a aplicação da alíquota da contribuição social decorreu de cumprimento de dever legal, na qual não havia qualquer margem de discricionariedade ao Administrador Público. Rigorosamente, são princípios norteadores da propaganda eleitoral os da informação e da veracidade, sendo direito dos eleitores receberem informações, sejam elas positivas ou negativas, dos candidatos que estão na disputa de cargos públicos, até mesmo para que possam, no dia das eleições, exercerem, da forma mais esclarecida e cívica possível, o direito ao voto consciente”.