Carlos Viana comemora Lei que amplia área de atuação da Codevasf

Parlamentar destaca a inclusão de mais municípios que podem
ser atendidos pela Codevasf

O senador Carlos Viana (PSD) comemorou a entrada em vigor da Lei 14.053 de 2020, que incluiu, entre outras, as sofridas regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Alto do Rio Pardo na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com a nova legislação, 93 municípios mineiros foram inseridos no rol de trabalho da Companhia.

O senador lembra que antes do presidente Bolsonaro sancionar a nova legislação, muitos municípios já tinham acesso à parceria com a Codevasf, que através de emendas parlamentares realiza ações para minimizar os efeitos da seca, levando poços artesianos, promovendo a recuperação de nascentes e também, ações que promovem a geração de emprego e renda.

"Com a sanção da Lei, serão incluídos na área de abrangência da Codevasf, municípios da região do Alto Rio Pardo e das bacias hidrográficas do Mucuri e Jequitinhonha, trazendo alívio e esperança de dias melhores para a população de mais de 70 cidades de Minas Gerais", explica o senador, destacando que, o papel dos representantes - tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado - é justamente trabalhar para melhorar a situação de vida do povo mineiro, principalmente nas regiões atingidas pelas longas estiagens, provocando perdas irreparáveis nas lavouras e nas criações de gado.

De acordo com ele, nos municípios norte-mineiros faltam recursos próprios para minimizar o problema. Em passado recente, a situação já foi bem mais grave, mesmo assim os governos federal e estadual precisam investir mais na região.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator do projeto (PL 4.731/2019), que agora é a referida Lei, no Senado Federal. Durante a tramitação no Congresso, o senador acrescentou ao texto de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (MG). “No texto original somente constava o rio Araguari no Amapá. Para que não ocorressem problemas jurídicos, já que no Brasil há dois rios denominados Araguari, consegui incluir os municípios que são cortados pelo Araguari mineiro na Codevasf”, disse Viana.

O senador mineiro ressaltou a produtividade e o grande trabalho da Codevasf no desenvolvimento social e econômico nos municípios em que ela já atua. “É uma vitória histórica para Minas. Onde a Companhia trabalha, os resultados são muito visíveis na ampliação sustentável da produção de diversos produtos, gerando riqueza e renda para população. Agora, a Codevasf levará toda a sua expertise para outros locais”, disse.

Carlos Viana já apresentou um Projeto de Lei para expandir a área de atuação da Codevasf para todas as demais regiões de Minas Gerais e também bacias hidrográficas nos estados de Roraima e Amazonas.

Com a ampliação das regiões, mais de 330 municípios mineiros das regiões do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Alto do Rio Pardo e Triângulo Mineiro serão atendidos.

Além das cidades de Minas Gerais, a Codevasf atuará em bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado).

 

ÁREA DE ATUAÇÃO

 

Além de atender integralmente os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará e Goiás, nas bacias hidrográficas tanto continentais quanto litorâneas, a Codevasf deverá atuar ainda no Amapá, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e nos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e da região do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.

A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu e Araguari, nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Amapá e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Sergipe, e poderá instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação. (GIOVANNI RIBEIRO/ FERNANDO MEIRA DIAS - Colaboradores)