Carlos Viana pretende ajudar aterro sanitário em Janaúba

a reunião

O Senador Carlos Viana (PSD) pretende dar entrada, em breve, no Ministério do Desenvolvimento Regional,  projetos que visam ajudar na implantação de aterros sanitários no Norte de Minas, começando pela cidade de Janaúba e que tem como objetivo  dar uma destinação e disposição adequada aos resíduos sólidos urbanos da região, evitando agressão à natureza. Além da usina de beneficiamento de lixo de Janaúba (orçada em R$ 3 milhões e 150 mil), os projetos também têm como finalidade implantar  aterros sanitários de pequeno porte e unidades de triagem e compostagem em vários municípios norte-mineiros. 

Os mesmos foram repassados às mãos do senador recentemente em Montes Claros pelos representantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas Codanorte (com sede em Montes Claros) e do União da Serra Geral (com sede em Janaúba) – consórcios públicos que atendem juntos a 56 municípios mineiros. O  senador Carlos Viana (PSD)  destaca a importância de se dar a destinação e disposição adequada aos resíduos sólidos urbanos, como ação urgente e necessária.  O senador se comprometeu a priorizar os projetos dos dois Consórcios, principalmente pelo seu alcance ambiental, social e impactos diretos na saúde pública, principalmente a reestruturação do aterro sanitário de Janaúba.

O procurador Jurídico, Dinilton Pereira da Costa, destacou que, além das exigências legais, os Projetos, quando implementados, acabarão com um grande passivo ambiental, contribuindo com o saneamento ambiental. Segundo o superintendente do Consórcio União da Serra Geral, Horácio Cristo Barbosa,  a Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente vem exigindo que os municípios cumpram o previsto na legislação e deem uma destinação adequada aos resíduos sólidos urbanos dos municípios do Norte de Minas.

"Os municípios da região tem a obrigação de destinar os resíduos sólidos aos aterros sanitários devidamente licenciados. Em todo o Norte de Minas, o único aterro que atende as exigências da Lei 12.305/2010 (que definido como sendo resíduo sólido todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade), é um aterro privado que está localizado no município de  Montes Claros", explica ele.

 

 

 

Transporte de resíduos sólidos

 

Sendo assim, os municípios teriam de trazer os resíduos sólidos para cá, tornando-se bastante oneroso para os mesmos. Pois, além de pagar por tonelada de lixo colocado no aterro o valor de R$ 91,00 (conforme licitação realizada pelo Codanorte), ainda tem que pagar mais R$ 11,00 por quilômetro rodado, para empresas especializadas no transporte deste tipo de material.

"Espinosa, por exemplo, está praticamente 300 quilômetros de Montes Claros, se o município optar em levar o seu resíduo sólido para o aterro em Montes Claros; só de ida e volta são 600 quilômetros rodados, que somados ao valor pago para disposição do resíduos no aterro privado, geraria um custo de aproximadamente R$ 67.000,00 por mês.  O superintendente do Consorcio União da Serra Geral disse que o objetivo do Consórcio é legalizar o aterro já existente em Janaúba, para atender os 15 consorciados da entidade, visando a redução dos custos operacionais do transporte dos resíduos sólidos.

"Só a Serra Geral, que engloba 15 municípios, gastaria mensalmente quase R$ 700 mil com a destinação dos resíduos (incluindo transporte e taxa de tonelada colocada no aterro privado). Adequando o aterro de Janaúba, os custos cairão para em torno de 350 mil por mês", comenta, frisando que "a Promotoria de Justiça está cumprindo o papel dela, que é justamente fiscalizar e cobrar das autoridades competentes de cada município (no caso os prefeitos) um destino adequado para os seus resíduos sólidos, evitando poluir a natureza, principalmente as nascentes".

Ele disse que atualmente os municípios daquela região continuam colocando os resíduos em lixões ou aterros não regularizados, que não é o correto. Mas que o objetivo é legalizar a situação. "Precisamos mostrar a importância de readequar o aterro sanitário de Janaúba para baixar os custos com a destinação adequada dos resíduos sólidos, que é obrigação legal dos municípios", observa Horácio Barbosa, frisando que "tudo isso sendo feito em parceria com o Ministério Público, que ao mesmo tempo em que exige o cumprimento da lei tem sido parceiro ao negociar as condições com os municípios".

Durante a reunião, o presidente do Consórcio União da Serra Geral, Eujácio da Soledade Rodrigues, Prefeito de Pai Pedro, falou acerca da grande necessidade destes Projetos para que os municípios consorciados possam se adequar à legislação vigente.  O prefeito de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho (Quinquinha), esteve participando da reunião na sede da Codevasf, diz ter sido autuado pela promotoria porque o município não dispõe de um local adequado para colocar os resíduos sólidos. "Já fui intimado para depor sobre o assunto na promotoria", lembra ele. (GR)