Comissão aumenta pena para homicídio cometido em razão de condição de idoso

O vereador Raimundo do INSS (PDT) disse que a violência esta ficando epidêmica e os governos juntos e o Congresso Nacional precisam agir com mais rigor e com leis mais duras. De acordo com o parlamentar, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 7769/17, que acrescenta um novo tipo de homicídio qualificado ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) – o gerontocídio. Segundo ele, trata-se do homicídio contra a pessoa em razão de sua condição de idoso. Ainda de acordo com o vereador que considera que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar; ou menosprezo ou discriminação à condição do idoso. Destaca p vereador que a pena prevista é a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, como o feminicídio, por exemplo: 12 a 30 anos de reclusão. Para os homicídios simples, a pena é de reclusão de 6 a 20 anos. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado: - por parentes afins ou consanguíneos; - contra pessoa idosa sem discernimento, ou com o discernimento prejudicado; ‘contra pessoa idosa com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” O parecer do relator, foi pela aprovação da matéria, com emenda de redação. Ao finalizar disse que “A fragilidade física e muitas vezes mental torna os idosos vulneráveis a engodos e agressões físicas e psicológicas”, disse o parlamentar. A proposta também prevê a inclusão do gerontocídio na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Os crimes hediondos são insuscetíveis de fiança e devem ter a pena cumprida inicialmente em regime fechado

 

Senador defende apuração dos procedimentos que levaram à soltura de bandidão

 

O senador Major Olímpio (PSL-SP) defende “ampla apuração” dos procedimentos que resultaram na soltura de André do Rap, um dos traficantes mais perigosos do Brasil. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, o senador classificou o episódio como “tempestade perfeita”. Segundo ele, um dos pontos que mais causam estranheza é a estratégia da defesa do traficante. O advogado entrou 9 vezes no Supremo até a petição cair com o ministro Marco Aurélio Mello pelo sistema de sorteio eletrônico. Itália retoma restrições para frear aumento de casos de contaminação da Covid-19 ‘Teto de gastos’: problema ou solução?. Major Olímpio disse ainda que a Procuradoria-Geral da República “comeu bola” porque demorou para agir. Na entrevista, o senador também não isentou o Congresso. Na opinião dele, a inclusão no pacote anticrime do dispositivo que sustentou a libertação de André do Rap foi uma “pixotada”. Definido pelo senador como “reação à Lava Jato”, esse artigo determina a revisão da prisão preventiva a cada 30 dias. Major Olímpio diz não poder afirmar que houve “má-fé” em algum nível, mas questionou a “celeridade da soltura, num sábado de feriado”. O senador foi entrevistado pelos jornalistas Mariana Godoy, Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

 

 

 

Vereador cobra volta de clubes de lazer

 

A volta do funcionamento dos clubes sociais como forma de trazer o excelente padrão, e qualidade de vida para associados e familiares, atendendo solicitação de seus, presidentes, foi um dos temas da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros.

Ao elaborar o requerimento e enviá-lo à prefeitura, o vereador Valdecy Contador, do Cidadania, argumenta que as medidas restritivas tomadas pelo Paço Municipal para conter a disseminação do novo coronavírus, atingiu de cheio às, entidades de lazer e entretenimento e já fazem sete meses que os clubes recreativos, estão com as suas ações paralisadas. “Estamos pedindo às autoridades competentes, já que os efeitos dos trabalhos de contenção à Covid-19, estão surtindo efeitos. satisfatórios na cidade, para que olhem com carinho o lado desta modalidade. Obviamente, que os clubes como o Max-Mim, Pentáurea, AABB entre outros, estão, aptos a seguir, no pé da letra, as determinações da Organização Mundial da Saúde, OMS”, detalha. Mais uma vez, o parlamentar usou a tribuna da câmara, para solicitar, mais precisamente da polícia e Guarda Municipal, maior mobilizações para conter a, ação de vândalos e demais elementos inescrupulosos que vêm infernizando, repartições públicas, principalmente o mercado central.

Conforme o parlamentar é, durante as feiras que os fatos acontecem a miúde, com registros de furtos e até, assaltos, não falando da inconveniência da presença de usuários de drogas e bêbados, no meio das pessoas de bem. “Estamos sempre recebendo queixas de vítimas que foram lesadas pelos inimigos do alheio. “É sabido que muitos dos arruaceiros são remanescentes da Praça da Matriz e, de outros logradouros públicos e inclusive, estão morando nas instalações antigas do. restaurante popular, onde eles já destruíram quase tudo”, relata Valdecy, reiterando, que trata-se de problema antigo e ao que parece , de difícil solução.

 

Última

 

Comissão volta a discutir a falta de pessoal na segurança

 

Um dos principais assuntos em discussão será o déficit de efetivo nos sistemas prisional e socioeducativo A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araújo, para audiência a ser realizada na próxima terça-feira (13), após tentar ouvi-lo em duas oportunidades sobre o déficit de efetivo no setor. A reunião, solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), Gustavo Santana (PL), João Leite (PSDB) e Professor Cleiton (PSB). Um dos principais assuntos em pauta será a falta de pessoal nos sistemas prisional e socioeducativo, uma vez que os comandantes do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil apresentaram o quadro atual nas suas corporações em uma das audiências na qual o secretário era aguardado, no dia 29 de setembro. Segurança Pública convoca secretário para debater efetivo. Entidades reivindicam mais pessoal nas forças de segurança. Venda da Copasa e marmitas contaminadas geram novos debates. Na ocasião, representantes de aprovados no último processo seletivo para os sistemas prisional e socioeducativo voltaram a reivindicar a nomeação de mais de três mil agentes, que teriam sido selecionados e já treinados para o trabalho nas penitenciárias. Dados apresentados pelo próprio governo no último ciclo do Assembleia Fiscaliza apontam que o efetivo atual de agentes penitenciários é de 16.514 profissionais, enquanto são previstos em lei 17.655 cargos. O sistema socioeducativo deveria funcionar com 2.458 agentes, mas hoje o Estado conta com apenas 1.901.